Contee debate PNE em audiência com o gabinete da senadora Teresa Leitão

A direção executiva da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) se reuniu na tarde desta quinta-feira (26) com o gabinete da senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidenta da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. Entre as pautas apresentadas, a prioridade foi o Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação na casa. A senadora foi representada por Carlos Augusto Abicalil, chefe de gabinete.

“A primeira grande preocupação é o PNE. Na prática, estamos ainda sem o Plano e é esse arcabouço que reúne as políticas educacionais brasileiras, que dá rumo ao desenvolvimento do país na perspectiva da Educação”, afirmou Railton Nascimento, coordenador-geral da Contee.

Segundo Alysson Mustafa, coordenador da Secretaria de Relações Institucionais da Confederação, a aprovação do PNE ainda no primeiro semestre é fundamental. “Nós participamos ativamente de todas as etapas do plano. Ele traz uma série de questões de regulamentação e de organização da Educação e precisa ser efetivado. Queremos ver, inclusive, de que maneira nossa Confederação pode contribuir com pressão política e articulações necessárias para o avanço da pauta.”

Pela Secretaria de Assuntos Educacionais, Clarice Barreto relatou uma das grandes preocupações da Contee: o texto aprovado pelo Senado passa quase ao largo do ensino privado, ocasionando vulnerabilidade aos docentes e trabalhadores da educação.

“A Educação é um direito essencial, então enxergamos a educação privada como concessão. Ela deve ser regulamentada enquanto concessão e os trabalhadores da educação privada também necessitam estar sob o ‘guarda-chuva’ dessas leis”, afirmou. “Fica uma questão de educação enquanto mercadoria e a gente fica ao sabor dos ventos do mercado. Isso traz insegurança e insatisfação tanto para os professores quanto para os auxiliares de administração escolar.”

Trâmite no Senado

Carlos Abicalil informou que a redação final do PNE chegou ao Senado no último dia de sessão do legislativo, em 2025, após uma longa tramitação na Câmara. Por esse motivo não foi despachado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, a senadora Teresa Leitão já fez uma solicitação formal para que o texto do PNE seja encaminhado à Comissão de Educação antes de ir a plenário.

“O Congresso se deu o prazo de dezembro de 2025, um prazo autodefinido, e a Câmara o consumiu integralmente lá, não dando oportunidade de que o Senado desse sua participação”, relatou. Apesar disso, a casa organizou uma série de audiências públicas sobre o tema em preparação ao debate. Uma síntese das atividades será publicada nos próximos dias.

Sistema Nacional de Educação

O chefe de gabinete também lembrou que, em paralelo às audiências, houve a aprovação da Lei Complementar do Sistema Nacional de Educação, que menciona, pela primeira vez, a incorporação e o tratamento relativos à educação privada, ainda que de forma tênue. A lei define normas de cooperação entre União, Estados e Municípios para articular políticas educacionais. O objetivo é garantir padrão de qualidade e reduzir desigualdades.

“Estamos no momento em que, pela primeira vez em cem anos, nós temos uma lei que organiza as relações internas ao Sistema”, disse. Contudo, ele ressalvou que, de acordo com o texto aprovado, as resoluções do Conselho Nacional de Educação são dadas apenas como diretrizes e não têm efeito vinculante nos estados e municípios.

Abicalil alertou que a implementação do SNE vai estar em concorrência com as discussões estaduais e municipais, que têm até dois anos para adequar as normas locais. Ele também afirmou que houve grande resistência dos conselhos de Educação, que se declararam contrários à regulamentação do Sistema. “Não dá para desconectar o PNE da implementação vigilante das instâncias de deliberação no SNE.”

Pauta

Outros pontos da pauta foram introduzidos na audiência e devem ser debatidos em reuniões próximas. Entre eles, o Marco Regulatório da Educação a Distância, incluindo a insegurança acerca da figura do mediador pedagógico; a preocupação com o parecer da PGR que defende a ampliação da pejotização e propõe o deslocamento da competência para a Justiça Comum; a importância da aprovação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1; e o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para professores com salários de até R$ 10 mil – a Confederação pleiteou a inclusão dos demais trabalhadores da educação entre os beneficiários.

Estiveram presentes na reunião o coordenador-geral da Contee, Railton Nascimento, o coordenador da Secretaria de Relações Institucionais, Alysson Mustafa, a coordenadora-adjunta da Secretaria de Assuntos Educacionais, Clarice Barreto, a coordenadora da Secretaria da Mulher, Edilene Arjoni, o coordenador da Secretaria de Comunicação Social, Leandro Batista, a coordenadora-adjunta da Secretaria de Finanças, Lidiane Christovam, e o membro da Secretaria de Relações de Trabalho, Iberê Barros.

Por Andressa Schpallir