CDH analisa protocolo de enfrentamento ao racismo e à misoginia nas escolas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal deve analisar, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 4.403/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão, que propõe a criação de um protocolo nacional de atendimento para casos de racismo, misoginia e outras formas de discriminação nas redes de ensino.
A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a violência simbólica e estrutural no ambiente escolar, reconhecendo que a escola não está isolada das desigualdades sociais e que precisa de instrumentos concretos para enfrentá-las.
O projeto estabelece diretrizes claras para a atuação das instituições de ensino diante de situações de discriminação. Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade de que toda manifestação ou suspeita seja identificada e notificada à direção da escola e ao conselho tutelar, com encaminhamento aos canais competentes, conforme previsto no próprio texto legal.
Além da notificação, o texto propõe uma mudança de paradigma: não basta registrar o ocorrido, é necessário acolher, reparar e transformar. Nesse sentido, o protocolo prevê acolhimento da vítima, apuração pelos órgãos competentes e a constituição de comissão no âmbito do conselho escolar para acompanhamento dos casos.
Essa estrutura aponta para uma compreensão ampliada da violência, tratando o racismo e a misoginia como violações de direitos humanos.
Outro eixo importante do projeto é a prevenção. Como dispõe o texto, as redes deverão “promover a formação continuada dos professores e demais profissionais da educação, visando sua capacitação para abordar questões relacionadas às formas de discriminação e preconceito” (art. 3º, I).
Também estão previstas a disponibilização de materiais pedagógicos, a criação de espaços de diálogo e reflexão, campanhas educativas anuais e apoio psicológico às vítimas por equipes multiprofissionais.
Ao incorporar essas medidas, o projeto reconhece que o enfrentamento à discriminação exige continuidade, formação e compromisso institucional. Também reforça que a democracia pressupõe a inclusão de todas as pessoas em igualdade de dignidade, sendo o preconceito incompatível com o exercício pleno da cidadania.
A ausência de protocolos claros faz com que muitos casos de racismo e misoginia nas escolas sejam invisibilizados ou mal conduzidos. A proposta busca padronizar procedimentos, dar segurança aos profissionais da educação, garantir proteção às vítimas e fortalecer a dimensão educativa no enfrentamento da discriminação.
Se aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá para a Comissão de Educação.
Por Antônia Rangel
