CCJ aprova criação do Prêmio Dignidade no Trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (12) a criação do Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser oferecido anualmente a pessoas ou empresas que tenham promovido alguma ação em defesa do chamado trabalho decente.
O texto aprovado é o Projeto de Resolução 132/12, que foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho.
O relator na CCJ, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), apresentou voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e recomendou a aprovação da matéria.
Remuneração adequada
O conceito de trabalho decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Segundo a proposta, serão no máximo cinco prêmios anuais. Será concedida apenas uma menção honrosa aos premiados e não haverá oferta de dinheiro. A entrega será feita em sessão solene da Câmara no mês de maio, em homenagem ao Dia do Trabalho (1º de maio).
A escolha dos premiados ficará a cargo dos deputados e será feita por um conselho específico, que contará com a participação de um representante de cada partido com vaga na Câmara. Não poderão ser indicados parlamentares e empresas com relações comerciais com a Câmara.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Mesa Diretora e agora segue para a análise do Plenário.
Íntegra da proposta:
Da Agência Câmara
