Sinpro Pernambuco participa de audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Educacional

Representando o Sinpro Pernambuco, o Coordenador geral, Jackson Bezerra, participará na próxima sexta-feira (29), às 9h, de audiência pública no auditório da OAB-PE sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). Na ocasião o relator, o deputado Raul Henri, apresentará os principais pontos da lei para debate.

A LRE deve ser votada na Comissão Especial da Câmara Federal no dia 11 de dezembro. Além de manter a proposta do Governo Federal de criação da Ação Civil Pública de Responsabilidade Educacional, o projeto de lei introduz alguns conceitos: padrão mínimo de qualidade para todas as escolas do país; financiamento suplementar da União para o atingimento desse padrão mínimo; responsabilização pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE); criação de um sistema de incentivo para a qualidade da escola; e introdução do princípio da proibição do retrocesso social.

Com Informações do Diário de Pernambuco

Do Sinpro Pernambuco