Nota de repúdio da UNE à ação na justiça do grupo Galileo

Grupo Galileo pede indenização pelo descredenciamento das Universidades Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade

A União Nacional dos Estudantes vem a público manifestar seu repúdio contra a iniciativa do Grupo Galileo em pedir indenização pelo descredenciamento das Universidades Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade – UC). Com muita surpresa a comunidade acadêmica destas Instituições de Ensino Superior (IES) recebeu a notícia de que o Grupo Galileo Educaional, ex-mantenedora destas, irá entrar na justiça com um pedido de quase 7 bilhões de reais por motivo de danos materiais causados por conta do descredenciamento das Universidades pelo MEC.

Há três anos estudantes, professores e funcionários tentam reverter a situação ocasionada pela compra das IES pelo Grupo Galileo, que motivou: demissões em massa, aumento abusivo na mensalidade, fechamento de alguns campi e atraso no pagamento de salários ocasionando inúmeras greves. Sem contar com as mudanças curriculares e pedagógicas feitas unilateralmente pela mantenedora prejudicando milhares de estudantes.

Depois de muita mobilização, que para além das greves dos funcionários também teve a maior ocupação da reitoria já registrada no movimento estudantil brasileiro, foi conquistado no MEC um processo administrativo de supervisão em 2012 com o objetivo de fiscalizar as atividades pedagógicas e as condições das universidades. Já em 2013 o MEC firmou um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) pelo qual o Grupo Galileo se comprometia com diversas metas além de prazos e objetivos para reverter sua situação. Entretanto, todos eles foram sistematicamente ignorados e descumpridos pela mantenedora.

Caso exemplar da total desregulamentação do Ensino Superior Privado brasileiro, os estudantes da UGF e da UC ficaram à revelia de suas instituições. Sem condições para terem aula – mesmo com o pagamento em dia – muitos estudantes tiveram suas formaturas atrasadas e foram prejudicadas tanto no mercado de trabalho, quanto na vida acadêmica além dos bolsistas que estão com seus direitos sob risco. O pedido de indenização por danos materiais mostra a visão mercadológica que aplica o Grupo Galileo em ver que o descredenciamento a impede em auferir lucros sob os estudantes.

Para combater que episódios similares ocorram mais uma vez, a UNE juntamente com os DCE’s da UGF e da UC mobilizou uma grande campanha pela Federalização das IES em crise, em especial as recentes universidades descredenciadas. A Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro (UFCARJ), a partir de uma expansão do CEFET-RJ com a absorção de cursos das IES descredenciadas, pode ser hoje uma realidade se houver interesse político, mais investimentos e uma concepção da educação enquanto direito de todos e não como mercadoria. Caso contrário, sem uma regulamentação firme sobre o setor, nada impede que outras universidades privadas passam pelo mesmo problema. Inclusive, as vencedoras do Edital de Transferência Assistida do MEC, na qual irão receber os alunos afetados pelo descredenciamento.

Esperamos que a Justiça cumpra o seu dever e indefira todos os pedidos da mantenedora Galileo, que deveria hoje estar no banco dos réus por todo o transtorno que gerou a milhares de famílias, por suas ações que desprestigiavam a excelência de ensino, a educação bem como um projeto de vida que milhares de estudantes têm ao cursarem uma Instituição de Ensino Superior.

A luta continua!

#ForaGalileo #FederalizaJÁ!

União Nacional dos Estudantes, 10 de março de 2014.

Da UNE