PNE: Entidades querem mudanças no relatório de Comissão Especial da Câmara

São Paulo – Entidades e movimentos em defesa da educação pública querem que a Comissão Especial da Câmara, encarregada de analisar as alterações dos senadores ao texto do Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010), faça alterações no texto do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR). O relatório será votado hoje, a partir das 14h30.

Os grupos, que nos últimos dias têm se reunido com parlamentares da comissão, defendem, principalmente, que o texto passe a diferenciar, de maneira clara, investimento público em educação pública de investimento público em parcerias com o setor privado.

Com isso, eles esperam que o PNE, que já entrou no terceiro ano de tramitação, estabeleça que os 10% do PIB para o setor sejam aplicados exclusivamente em escolas públicas e não no setor privado, por meio de bolsas, incentivos e programas de parceria. Eles querem ainda a determinação de que a União complemente recursos de estados e municípios sem condições de atingir o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Reunidos em seminário regional no final da semana passada,  dirigentes municipais de educação e assessores dos gestores municipais de toda a região sul reiteraram posição da executiva nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que defende a implementação do CAQi logo após a aprovação do PNE. Para os secretários, os desafios da ampliação de vagas, melhoria da qualidade da educação e valorização dos profissionais do setor serão cumpridos somente com a participação financeira da União, já que a insuficiência de recursos inviabiliza a concretização do próprio PNE.

No entanto, os movimentos apoiam o texto do relator em alguns pontos, como os que se referem ao combate à discriminação racial, de gênero e orientação sexual. Em posicionamento público divulgado ontem (1), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reiterou a necessidade da complementação da União. As entidades e os movimentos educacionais prometem acompanhar as reuniões da Comissão Especial do PNE.

Da Rede Brasil Atual