E vem lá de São Paulo: Boletim do Sinpro ABC
O Sindicato dos professores das escolas particulares do Grande ABC prorrogou novamente o prazo para que os associados ao SINPRO ABC entreguem a documentação para a Ação Judicial Coletiva contra a Caixa Econômica Federal (CEF) em decorrência das perdas ocorridas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde 1999, que podem chegar a 88,3%. A nova data é 30 de Abril.
Essas perdas aconteceram devido à defasagem da Taxa Referencial (TR) em relação à inflação desde os anos 90.
Documentação Necessária
Para que o professor dê entrada ao processo, é preciso do Extrato Analítico do FGTS (de 1999 até 2013 –deve ser requisitado na Caixa Econômica Federal); Carteira de Trabalho; documento com foto (RG ou carteira de motorista); cartão do PIS ou Cartão do Cidadão (para comprovar o número do PIS); e comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone).
Os documentos devem ser digitalizados em PDF e enviados para o e-mail: fgts@sinpro-abc.org.br, como assunto do e-mail o professor deve colocar seu nome completo e o número de registro no sindicato (presente na sua carteira de associado), caso o(a) docente encontre dificuldades, deve entrar em contato com o SINPRO ABC, via telefone (4994-0700) e solicitar o agendamento de uma reunião, na qual deverá apresentar todos os documentos necessários (que serão escaneados aqui no SINPRO ABC);
– Para agendar reunião ligar no horário das 11h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h15, falar com o departamento Jurídico.
– A documentação não pode ser enviada via imagem ou foto. Somente digitalização em PDF: veja o quadro abaixo
| Extrato Analítico | Todos as folhas em um mesmo arquivo pdf. |
| Carteira de Trabalho | Todas as folhas em um mesmo arquivo pdf. Obs1: todos as folhas com anotações devem ser escaneadas, inclusive foto e qualificação. Obs2: para cada CTPS, um arquivo pdf. |
| Comprovante de residência | Um único arquivo pdf. |
| PIS/Cartão Cidadão | Um único arquivo pdf. |
| Documento com foto | Um único arquivo pdf. |
Atenção: Esta ação é exclusiva para os/as sócios/as do SINPRO ABC.
SINPRO ABC desenvolve aplicativo para celular
A secretaria de imprensa do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares do ABC desenvolveu um aplicativo específico para celular.
No app o professor poderá encontrar todas as informações importantes e necessárias para a categoria como: convenção coletiva, Ensino Básico, Superior, Sesi/Senai e notícias do SINPRO ABC publicadas no facebook.
O aplicativo facilitará bastante a vida do professor, já que através do celular e apenas em um clique poderá ter acesso às informações da categoria.
Para baixar o app no celular você deve digitar o link: http://app.vc/nossos_direitos_-_sinpro_abc
Manifestação dos Trabalhadores: 13/03
A Central Única dos Trabalhadores convoca as trabalhadoras e os trabalhadores, militantes, representantes sindicais e dirigentes de todo o País para realizar um ato nacional contra a retirada de direitos, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da Reforma Política. O ato será no dia 13 de março, em todo o Brasil. Em São Paulo, o movimento será em frente ao prédio da Petrobrás, às 15h, na Avenida Paulista.
“A CUT não deixará que os trabalhadores sofram o ônus de medidas fiscais pensadas para a economia. Também não permitirá que a Petrobrás, patrimônio do povo brasileiro, seja desconstruída por vontade de especuladores internacionais. Para defender os direitos de todos os brasileiros vamos às ruas!”, afirma Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.
Pautas
O fim das Medidas Provisórias (MP´s) 664 e 665, que alteram direitos da classe trabalhadora, é uma das questões centrais. Os movimentos do Brasil estão em alerta desde que foram editadas pelo governo federal, em 30 de dezembro de 2014.
A outra bandeira é pelo Plebiscito sobre a Constituinte Exclusiva e Soberana para reforma do sistema político. A representante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, Paola Estrada, explica que existe uma manobra no Congresso para que se aprove a reforma política pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013, considerada pelos movimentos como a “PEC da Corrupção” porque defende temas polêmicos, como o financiamento privado de campanha eleitoral.
A proposta que dialoga com a classe trabalhadora é a da Constituinte pela Reforma do Sistema Político. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Negociação no Sesi e Senai discutiu demandas dos professores
Na segunda rodada de negociação, em 26/2, os sindicatos discutiram com representantes do Sesi e Senai a lista de reivindicações, enviada em 20/2. Havia a expectativa de que o Sesi e Senai já respondessem às propostas, que mexem em pelo menos 13 itens do Acordo Coletivo.
Sem esse retorno, a reunião serviu para que os sindicatos voltassem a defender as demandas apresentadas. Entre elas:
♦ extensão da assistência médica para cônjuges e companheiros;
♦ indenização em caso de redução de carga horária aceita pelo professor, correspondente ao número de aulas perdidas e proporcional ao tempo de serviço;
♦ disponibilização de computadores e rede wi fi em todas as salas de aula e salas dos professores;
♦ abono de faltas para consultas médicas e exames laboratoriais, mediante atestado;
♦ licença maternidade de 180 dias
Estratégia
A pauta de reivindicações está sendo apresentada aos representantes patronais em bloco. No primeiro grupo, discutido dia 11/2, foram definidos os direitos dos Acordos Coletivos que podem ser renovados, sem alteração. Já existe consenso em 23 cláusulas. Por exemplo, manutenção do Dia do Professor como feriado, adicional noturno de 25% (na CLT é de 20%), adicional de 25% por trabalho em outro município e estabilidade no emprego por transferência de cidade.
No segundo bloco, discutido na rodada do dia 26/2, foram debatidas modificações de algumas cláusulas para ampliar direitos já existentes. É o caso da extensão de assistência médica aos maridos.
A próxima reunião, prevista para 5/3, deve marcar também o início do 3º grupo. Serão discutidas a inclusão de novas garantias no acordo coletivo. Entre eles, a estabilidade do professor que denunciar assédio moral, critérios de pagamento na substituição temporária e pagamento do recesso no pedido de demissão no final do ano letivo.
Há ainda as reivindicações econômicas, como o reajuste salarial de 10% a partir de março.
Rejeição
Durante a reunião, os sindicatos rejeitaram duas propostas que haviam sido apresentadas pelos patrões. A primeira pretende reduzir de 6 para 3 meses a duração da complementação do auxílio-previdenciário para quem não tem o Indusprev.
Outra proposta do Sesi Senai, também recusada, era mudar a cláusula que trata da estabilidade às vésperas da aposentadoria. A intenção é que o direito seria adquirido a quem estivesse a 18 meses (hoje são 24) da aposentadoria e contasse com 5 anos de casa (hoje são 3 anos). A estabilidade poderia ser substituída por garantia de salário.
Próxima rodada de negociação: 5 de março, 5ª feira.
Fies e bolsa de estudo dominam segunda rodada de negociação no ensino superior
A chiadeira patronal em torno das mudanças de regras no Fies ocupou boa parte da segunda rodada de negociação salarial no ensino superior, ocorrida em 25/02.
Prevista inicialmente para discutir as reivindicações dos auxiliares de administração escolar, a reunião acabou concentrada num assunto importante e recorrente nas campanhas salariais: a concessão de bolsas de estudo a professores e funcionários não docentes.
Inicialmente, os patrões quiseram limitar o valor da bolsa a 5% do salário do empregado ou restringir a concessão nos cursos integrais. As propostas foram recusadas pelos sindicatos e a reunião terminou sem avanço nenhum.
Professores
A maior parte da Convenção Coletiva dos professores deve ser renovada, com poucas mudanças, como ficou acertado na rodada de 11/02. Há, contudo, divergências em questões importantes.
A principal está relacionada à proposta apresentada pelos sindicatos que prevê uma indenização quando o professor concordar em reduzir a carga horária. O valor, proporcional ao tempo de serviço, tem como base o número mensal de aulas reduzidas.
E o dinheiro?
A negociação em torno de cláusulas econômicas deve ser discutida em março. Elas envolvem não apenas o reajuste salarial, mas todas as questões que envolvem dinheiro: PLR, regulamentação dos planos de carreira, adicional de titulação. Da parte patronal, os mantenedores disseram que querem discutir também os planos de saúde, cuja concessão é obrigatória pela atual Convenção Coletiva.
A próxima rodada de negociação está marcada para 11/3, quando deverão ser discutidas as cláusulas sociais preexistentes dos empregados não docentes no ensino superior.
