PL 4.330 é adiado um dia: Pressão popular surte efeito, mas mobilização precisa ser ampliada neste 15 de abril

A pressão dos trabalhadores surtiu efeito e, depois de vários recuos evidenciados nos discursos parlamentares, a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que escancara a terceirização e precariza as relações de trabalho, foi adiada para amanhã (15). Além disso, uma mudança já foi efetuada: o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 47, a retirada do texto da possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O adiamento foi feito em atendimento ao pedido dos líderes partidários, quando estava em debate uma emenda que diminui de 24 para 12 meses o período de quarentena durante o qual uma empresa de terceirização não poderá firmar contrato com outra empresa se nesta trabalharam seus donos ou sócios como empregados. De todo modo, o que ficou evidente foi o incômodo de alguns deputados, que haviam votado favoravelmente ao PL na semana passada, com a exposição de seus nomes e rostos feita pelas entidades sindicais – entre as quais a Contee, na matéria “As caras da traição” – e pela sociedade civil nas redes sociais. Ficou óbvia também a tentativa desesperada de jogar no colo do governo a responsabilidade pela votação.

É fundamental agora que a mobilização contra o PL 4.330 seja não só mantida, como intensificada. Como já havia sido convocado, amanhã é dia de manifestação em todo o país e dia nacional de luta contra a terceirização desmedida e a precarização do trabalho. A mobilização desta quarta, convocada e organizada pelas centrais CUT, CTB, Nova Central, Intersindical e Conlutas e pelos movimentos sociais do campo e da cidade, tem por objetivo pressionar pela derrubada do PL 4.330. A proposta é construir um grande movimento de coalizão com os movimentos sociais e os partidos do campo democrático e popular para, juntos, afirmar a importância de se barrar enquanto é tempo este projeto que pode representar a completa desregulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Retrocessos

Um dos pontos mais graves da proposta é a permissão para terceirização nas atividades-fins das empresas contratantes. Essa questão, aliás, atinge diretamente a educação, pois permite que a subcontratação seja feita até para professores.

Há ainda outros dois pontos bastante controversos e prejudiciais aos trabalhadores. O primeiro é o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada, o que está longe de ser suficiente para resguardar os direitos trabalhistas.

Já o segundo ponto é que o texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão das entidades sindicais, entre as quais a Contee, fragiliza a organização dos trabalhadores. A exceção prevista no texto-base aprovado é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.

Diante desse quadro, a Contee insiste na necessidade de que as entidades filiadas e toda a categoria de trabalhadores do ensino privado se engajem na mobilização deste 15 de abril. Todos/as nas ruas contra a terceirização!

Da redação