Plenário da Câmara retoma votações da reforma política amanhã (16)
O Plenário da Câmara dos Deputados deve concluir amanhã (16) as votações, em primeiro turno, da reforma política (PEC 182/07, do Senado). A proposta está sendo votada por temas e entre os tópicos que ainda restam para serem analisados estão fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular.
A Contee, que desde sua fundação conta com uma secretaria específica para as questões de gênero, tendo, entre suas principais bandeiras, a defesa da igualdade entre homens e mulheres e da emancipação feminina, manifesta sua posição favorável à proposta de cota de gênero para o Parlamento brasileiro. É fundamental que, num país onde o eleitorado feminino ultrapassa 51% do total de votantes e no qual as mulheres participam com mais de 40% da força produtiva nacional, rompa-se a distorção verifica nas urnas, como as mulheres ocupando, em média, apenas 10% das cadeiras do Congresso Nacional.
Para ser aprovado, cada ponto do texto da reforma política, inclusive este, precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados. Depois de concluir a votação da proposta em primeiro turno, a Câmara poderá votar a reforma política em segundo turno na primeira semana de julho, conforme previsão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Outros assuntos em pauta
Ainda em relação à agenda da Câmara nesta semana, na quarta-feira (17), o Plenário votará a Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.
O último projeto sobre o ajuste fiscal também pode ser analisado nesta quarta. Governo e base aliada procuram um acordo em torno do relatório do deputado Leonardo Picciani (RJ) para o Projeto de Lei 863/15, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Picciani propõe um aumento escalonado das alíquotas.
O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
O governo quer reverter a renúncia fiscal e economizar cerca de R$ 12,5 bilhões. Entretanto, o PMDB pretende deixar de fora do aumento imediato de alíquotas quatro setores da economia: comunicações, transportes, call centers e itens da cesta básica.
Com informações da Agência Câmara e do Portal Vermelho
