Dilma tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar financiamento privado

O financiamento privado de campanhas políticas, rejeitado semana passada pelo Senado, acabou sendo mantido pela Câmara dos Deputados, que concluiu a votação da chamada minirreforma eleitoral na quarta-feira (9/9). Os deputados mantiveram a doação empresarial a partidos políticos e os limites a essas doações. Agora, a presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto.

Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem. O texto do projeto de lei referente à Reforma Política foi enviado à Casa após votação no Senado para a reavaliação dos deputados, que decidiram derrubar o veto e rejeitar a maioria das emendas propostas pelos senadores.

Mesmo com a tentativa de partidos da base do governo e outros, como o Psol, de retirar do texto a possibilidade das empresas doarem aos partidos, 285 deputados votaram pela manutenção do financiamento e 180 pela proibição.

Além disso, os parlamentares rejeitaram a emenda do Senado que proibia a contratação de cabos eleitorais para trabalho nas campanhas e aprovaram a criação de uma janela de 30 dias, antes do prazo de filiação, para que os eleitos possam deixar a legenda de origem sem perder o mandato.

Com informações de agências
Crédito da foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados