Diap divulga levantamento com 55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez um levantamento em que enumera 55 itens que ameaçam direitos sociais e trabalhista atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. A elaboração da lista teve como parceiros e colaboradores: o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Conectas Direitos Humanos, entre outras.
Segundo nota do Diap, o objetivo do levantamento é “lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil”.
Entre os projetos de lei citado estão: a regulamentação da terceirização sem limites; impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho; o fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal; instituição do Estatuto da Família; e até mesmo a alteração da Constituição dando direito a entidades de cunho religioso de propor Ações de Constitucionalidade diante do STF.
Há muito tempo a Contee vem acompanhando essa guerra contra os trabalhadores, mulheres e a comunidade LGBT iniciada por um Congresso conservador, retrógrado e golpista. As propostas e projetos citados pelo Diap são prova clara das reais intenções da bancada conservadora e neoliberal.
O compromisso da Contee é, acima de tudo, com o povo brasileiro e sua luta pela garantia de seus direitos. Esse é um momento de cobrança da sociedade aos deputados e senadores para que esses projetos não sejam aprovados para, assim, garantir a soberania nacional, fortalecendo a democracia brasileira e os direitos de todos e todas.
Confira a lista completa divulgada pelo Diap.:
Com informações do Diap e Rede Brasil Atual
