Câmara vai realizar Audiência Pública sobre Fórum Nacional de Educação

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, a realização de Audiência Pública para debater as mudanças ocorridas do Fórum Nacional de Educação. Solicitada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a pedido da Contee, e subscrita pelos deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Lelo Coimbra (PMDB-ES, líder do Governo), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Caio Narcio (PSDB-MG), presidente da CE, a audiência ainda não tem data marcada, mas poderá ocorrer na primeira semana de julho ou de agosto, segundo a secretaria da Comissão.

No momento de decidir sobre a realização da Audiência Pública, o presidente da CE chamou à mesa o professor Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE) até a edição da portaria 577/17, pelo novo ocupante do MEC, que desfigurou a entidade. Ele citou as entidades, inclusive a Contee, que decidiram sair do FNE, como forma de protesto, e abordou as dificuldades de realização da Conferência Nacional de Educação. “Ontem, 6, nos reuniumos, 20 entidades da sociedade civil, que assinam um documento aos parlamentares e à imprensa, e que estamos distribuindo hoje, para anunciar a nossa saída do FNE, mas também anunciando a nossa continuidade de luta e resistência em prol da educação brasileira. Das 20 metas do Plano Nacional de Educação aprovadas nesta Casa, 17 têm as digitais do CNE”, informou. Em nome das 20 entidades, anunciou a formação do Fórum Nacional Popular de Educação e a realização da Conferência Nacional Popular de Educação, de 26 a 28 de abril.

A deputada Dorinha disse que o Fórum assumiu um caráter muito amplo e importante na discussão da educação no país e considerou “um erro essa tomada de posição da sair dele. Compreendo que é uma posição política, mas, talvez, na Audiência Pública, consigamos avançar nessa relação”. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) chamou a atenção para a responsabilidade histórica da CE em posicionar-se sobre o que está acontecendo com o FNE e citou as críticas, sobre o assunto, do Ministério Público Federal, condenando as decisões do MEC.

Pela liderança do PT, o deputado Ságuas Moraes (MT) lembrou de seu tempo de secretário estadual da Educação, quando enfrentou duas greves de professores, “mas tivemos no Fórum Estadual de Educação uma referência para nossas políticas. Ele é a representação da sociedade”. Citou, então, as dificuldades que o atual governo vem colocando para a realização da CNE. O deputado Bacelar (PODE-BA) concordou com as críticas ao atual governo, mas fez um apelo, “público, ao presidente Heleno e às 20 entidades que assinaram o documento aqui apresentado: não deixem de participar do Fórum. Ele não é uma instituição deste governo ilegítimo que aí está. O Fórum é uma instituição pública, um espaço importante da sociedade civil”. O deputado Angelim (PT-AC) considerou a saída das entidades do FNE “um ato de grande significação, porque é um repúdio a esta malfadada Portaria 577/17. Quero louvar a constituição do Fórum Nacional Popular da Educação”.

O deputado Lelo reafirmou a importância de debater o Fórum e a Conferência Nacional de Educação, “e por isso subscrevo o pedido. Proponho a inclusão da Associação Nacional das Universidades Particulares como participante da Audiência. Quero registrar que está ocorrendo uma autoexclusão de um grupo do FNE, por motivos políticos”. O deputado Reginaldo Lopes considerou uma possibilidade “a entidade continuar perto do inimigo”, numa referência à saída do FNE, “para ficar próximo ao debate. Mas, de fato, com essa portaria, o MEC se coloca como inimigo do debate popular”. Propôs a retirada da educação e da saúde dos cortes de orçamento do governo.

Eduardo Braga reafirmou que considera a portaria do MEC uma anulação (termo inicialmente usado na sua petição), e não apenas como alterações, do FNE, mas que o mais importante é realizar a Audiência. Considerou que as entidades foram excluídas do Fórum por censura governamental.

Serão convidados para a audiência representantes do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras, Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico, Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, Associação Nacional das Universidades Particulares.

A íntegra da reunião da Comissão de Educação pode ser vista aqui

Carlos Pompe