Jucá ignora 178 emendas e espera ‘debate de alto nível’ na terça
São Paulo – Relator do projeto de “reforma” trabalhista no Senado (PLC 38), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta quinta-feira (6) que deu parecer contrário a 178 emendas apresentadas para discussão em plenário. A votação do relatório será na próxima terça-feira (11), em sessão prevista para começar às 11h. No total, somadas as três comissões em que o projeto tramitou, o total de emendas chega a 864.
Centrais e sindicatos preparam manifestações para a terça-feira (11), em Brasília. Na véspera, haverá concentração no aeroporto Juscelino Kubitschek para pressionar parlamentares.
Nem todas as emendas são de partidos da oposição. Há várias, por exemplo, de dois senadores do PMDB, partido de Michel Temer. Eduardo Braga (AM) e Kátia Abreu (TO) fazem críticas ao projeto. Cristovam Buarque (PPS-DF) também apresentou sugestões, mas todas foram rejeitadas. Jucá promete um “debate de alto nível”.
Na tribuna, nesta quinta-feira, Paulo Paim (PT-RS) disse que vai “apelar até o último minuto” por um acordo na Casa que envolva modificações ao texto. “Não tem um senador que defenda esse projeto do jeito que está”, reafirmou. “O Senado deveria cumprir o seu papel de Casa revisora.” O governo impôs tramitação sem emendas, para que o projeto não voltasse para a Câmara.
Enquanto o PLC 38 tramita no Senado, parte das centrais discute com o Ministério do Trabalho uma medida provisória com alguns itens que seriam “compensatórios” ao texto que deve ser aprovado, incluindo uma contribuição de custeio sindical. O noticiário fez com que outras centrais contestassem o conteúdo das informações. “O termo ‘centrais sindicais’, sempre assim, no plural, induz o leitor a erro”, diz em nota o presidente da CUT, Vagner Freitas. E a central “não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores”, acrescenta. O dirigente reafirma que a CUT exige a derrubada do projeto e apoia relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, de Paim – o governo perdeu naquele colegiado.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, também se manifestou contra a negociação. “Uma coisa precisa ficar clara: não dá para trocar a CLT pela MP. Precedente grave”, afirmou. Segundo ele, a reforma trabalhista “pressupõe a desregulamentação do trabalho, o fim da Justiça do Trabalho e o empobrecimento do Estado”. “Não tem acordo”, acrescentou.
Ontem, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT), informou que a oposição entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação do projeto. O mandado é proposto por 18 senadores – eles pedem a suspensão para cálculo de impacto financeiro à União com eventual aprovação da matéria.
