Governo sofre resistência para criar autarquia

A criação de um instituto que assume funções atualmente de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do próprio Ministério de Educação (MEC) já é alvo de controvérsias.
Em tramitação na Câmara, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo prevê o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), com 550 cargos e custo estimado de R$ 43,4 milhões, após sua completa implantação.

Em carta enviada anteontem ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) manifesta “máxima estranheza e preocupação” com o projeto de lei e critica a falta de um “amplo diálogo com o setor”.

O objetivo do Insaes é supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior do sistema federal. Caso seja implantado, o instituto assume atribuições da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC – que será extinta – e a avaliação in loco de instituições federais e privadas de educação superior, função do Inep. Atualmente, são feitas 7 mil avaliações in loco por ano.

“O PL não distingue as instituições públicas das privadas e atribui ao Insaes a competência de supervisão de todas”, critica a presidente da instituição, Amábile Pacios. Ela critica dois pontos em especial: a instituição de uma nova taxa – chamada de Taxa de Supervisão da Educação Superior” -, com garantias de “poder de polícia” ao Insaes, e a possibilidade de supervisão até mesmo em instituições privadas, com suspensão de dirigentes.

O PL, que detalha mais a estrutura administrativa e de remuneração do instituto que suas atribuições, já ganhou 81 emendas na Comissão de Educação da Câmara. O texto diz que o Insaes será dirigido por um presidente e até seis diretores, mas não esclarece os critérios para a ocupação dos cargos – um dos receios é de que haja loteamento político.

A nova lei extirpa do Inep três finalidades, estabelecidas em 1997: organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais; coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação; definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso ao ensino superior.

Sobrecarga. Em entrevista ao Estado, Mercadante defendeu a autarquia e negou que o Inep seja esvaziado. “A Seres está muito sobrecarregada – 5,5 milhões de matrículas são de ensino superior. Precisamos dar um salto de qualidade na regulação.” O ministro disse que o governo não quer “impor nenhum custo adicional ao setor”.

Por e-mail, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias, defendeu que a reunião em único órgão das atividades de regulação e supervisão confere “maior otimização de recursos e integração de processos”. A Comissão de Educação quer ouvir todos os segmentos com a intenção de “adequar o projeto”, disse o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), relator. “A criação de uma autarquia vai dar maior celeridade, agilidade, maior autonomia.”

Fonte: Estadão