Inscrições para a 21ª Plenária do FNDC terminam hoje (9)
A comunicação é um instrumento estratégico e os últimos acontecimentos, com a prisão injusta e política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o aprofundamento do golpe parlamente-jurídico-midiático no país, escancararam ainda mais a manipulação das informações e a importância da disputa de narrativas. Por isso, a Contee considera imprescindível a participação da nossa categoria, bem como de toda a classe trabalhadora, na 21ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, de cuja coordenação executiva a Contee faz parte. O debate que acontece de 13 a 15 de abril, em São Paulo, com o tema “Mídia e internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos. As inscrições podem ser feitas até hoje (9) no site do FNDC.
Dentro da Plenária, será realizado, nos dias 13 e 14, o seminário “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”. A discussão, inédita na organização, conta com apoio do do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Para a Plenária, o valor taxa, tanto para delegados/as quanto para observadores/as, é de R$ 253 (com hospedagem de duas noites nos dias 13 e 14) e R$ 148,50 (sem hospedagem). Já a participação unicamente no seminário é gratuita e aberta ao público.
Segundo a coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, o seminário “foi pensado como forma de pautar o tema de internet de forma mais organizada junto à militância que atua pela democratização da comunicação e nivelar as informações sobre as agendas estratégicas do setor no país”. Entre as questões envolvidas estão, por exemplo, a elaboração e a implementação de políticas públicas para a universalização do acesso à Internet, com garantia da neutralidade de rede, bem como para a preservação e a promoção da diversidade e da pluralidade na rede.
Além disso, está em pauta uma série de medidas legislativas e regulatórias que podem coibir o exercício da liberdade de expressão online, como projetos de lei para proibição de “fake news”, remoção de conteúdos sem ordem judicial das plataformas digitais ou, em outro sentido, garantia da proteção dos dados pessoais dos cidadãos e cidadãs.
A proposta do evento é, portanto, apresentar a um conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ainda não envolvidos em profundidade com o debate dos direitos digitais, as principais discussões relacionadas à garantia da liberdade de expressão na Internet nos tempos atuais. Não é à toa que a rede será mote central da própria Plenária do FNDC.
“A Internet se transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa por uma comunicação contra hegemônica. É na Internet que você ainda encontra maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em curso”, adverte a secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa.
“O primeiro desafio é a questão do acesso: como é que a gente vai entender a Internet como espaço importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa da universalização da Internet, o que significa nesse momento lutar contra a privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a grande parte da população”, acrescenta.
As atividades serão realizadas em dois locais diferentes. No primeiro dia (13), as atividades ocorrerão no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar). Nos dias seguintes (14 e 15), recomeçam no auditório da Apeoesp (Praça da República, 282).
Confira a programação geral (nomes de convidados/as serão anunciados em breve):
Sexta-feira, 13 de abril
09h30 — Abertura do seminário: Renata Mielli – Coordenadora-geral do FNDC
10h — Universalização do acesso à banda larga como direito fundamental da livre expressão
14h — Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo
Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar)
Sábado, 14 de abril
09h30 — Os novos monopólio da internet e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade
11h30 — Oficinas de capacitação
1. Advocacy
2. Fiscalização dos serviços de telecomunicações
3. Proteção à privacidade
13h — Debate de propostas para a Plenária Nacional do FNDC
13h30 — Encerramento do seminário
14h — Aprovação do regimento interno da 21ª Plenária Nacional
15h — Debate e ação do documento de conjuntura do FNDC
18h — Reunião dos comitês regionais pela democratização da comunicação
Domingo, 15 de abril
9h — Debate aprovação do documento de balançodo FNDC
11h — Eleição da Coordenação Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do FNDC (gestão 2018/2020)
13h — almoço
14h — Debate e aprovação do Plano de Ação do FNDC
17h — Encerramento
Local: Auditório da Apeoesp (Praça da República, 282)
Por Táscia Souza
