Sinpro Campinas confere rescisão de contrato de professores feita pela escola
Devido a “reforma trabalhista”, sancionada em novembro de 2017, algumas escolas da Educação Básica pararam de fazer a homologação da rescisão de contrato no Sinpro. A homologação é importante pois os professores possuem vários direitos garantidos pelas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho que precisam ser conferidos e calculados. Esses documentos são conquistas históricas de muita luta do Sindicato em conjunto com a categoria. É importante que os docentes não abram mão desses direitos!
Os professores da Educação Superior e do Sesi/Senai e Senac têm o direito da homologação no Sindicato garantido pelas Convenções e Acordos Coletivos.
Aos docentes da Educação Básica, se chamados para fazer a rescisão de contrato na instituição em que trabalham é preciso que tomem algumas precauções: assine na data real em que se está homologando. Antes de assinar a rescisão, o docente também deve conferir se o valor que está no documento é o mesmo que o valor depositado em sua conta.
Ao assinar o termo de rescisão você não abre mão de nenhum direito. Está apenas dando quitação dos valores discriminados no documento.
Os docentes podem entrar em contato com o Sindicato pelo e-mail juridico@sinprocampinas.org.br para sanar dúvidas sobre a rescisão do contrato. Encaminhe ao e-mail o termo de rescisão e os últimos doze holerites.
Professor, professora garanta seus direitos!
