#CriminalizaSTF
Histórico. Esse foi o adjetivo que grande parte da imprensa brasileira, incluindo a própria assessoria do Supremo tribunal Federal (STF), usou ontem (14) para definir o voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, em defesa da criminalização da homofobia. Mas é preciso que a história realmente se faça na próxima quarta-fera (20), quanto o voto do ministro e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 serão retomados, a fim de que, a partir do posicionamento do STF, rompa-se a inércia do Congresso Nacional e se edite lei penal específica contra práticas de homofobia e de transfobia perpetradas contra a comunidade LGBT.
“Os exemplos de nosso passado colonial e o registro de práticas sociais menos antigas revelam o tratamento preconceituoso, excludente e discriminatório que tem sido dispensado à vivência homoerótica em nosso país. Vê-se daí que a questão da homossexualidade, desde os pródromos de nossa história, foi inicialmente tratada sob o signo da mais cruel das repressões, experimentando, desde então, em sua abordagem pelo Poder Público, tratamentos normativos que jamais se despojaram da eiva do preconceito e da discriminação”, afirmou Celso de Mello.
Contra essa prática, disseminada, inclusive, por grupos políticos que se encontram no poder, o decano do STF que nenhum cidadão pode ser privado de direitos ou sofrer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero. “Isso significa que também os homossexuais e igualmente os integrantes de toda a comunidade LGBT têm o direito de receber a igual proteção das leis, a igual proteção do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrária e inaceitável qualquer medida que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”, ressaltou.
Esse posicionamento vai ao encontro da luta da Contee contra o conservadorismo, o preconceito e o desrespeito que têm estendido cada vez mais suas garras sobre a educação, não apenas atingindo concepções pedagógicas ou destruindo políticas educacionais, mas desmontando o ideal de construção de uma sociedade mais justa, humana e fraterna.
A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e também de orientação sexual, é uma bandeira da Contee, fortemente presente em nossa luta contra movimentos reacionários como o Escola Sem Partido, contra o obscurantismo e em defesa de uma educação verdadeiramente democrática, que contribua efetivamente para a superação de mazelas como a homofobia e a transfobia.
Por isso no juntamos ao coro de vozes que exige: #CriminalizaSTF #ÉCrimeSim
Por Táscia Souza, com informações do STF
