Reforma da Previdência de Bolsonaro quer acabar com Estado social no país
São Paulo – No lançamento, ontem (20), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Aposentadoria, na Câmera dos Deputados, o professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani disse que o que está por trás do projeto apresentado pelo governo Bolsonaro ao Congresso “é uma brutal transição do modelo de sociedade pactuado com a Constituição de 1988”. O professor e pesquisador destacou que o governo quer fazer isso “sem debate, sem discussão, de uma forma velada”.
Para Fagnani, esse ataque à Constituição começou há três anos com a destituição do governo de Dilma Rousseff, “e ganha força agora”.Ele afirmou ainda que esse processo mostra o quanto as elites são arcaicas no país, pois não aceitam o Estado de caráter social.
Outro participante do lançamento da frente, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que é preciso preservar o papel da Previdência como “um elemento importante para reduzir desigualdades” e não o contrário, como faz o governo em seu projeto. Clemente destacou a importância de cobrar as empresas devedoras e reorganizar as regras paramétricas tendo em vista o futuro e a desigualdade no mercado de trabalho. “Não é possível o cortador de cana ter o mesmo direito de quem trabalha sob ar-condicionado seis horas por dia”, afirmou.
Audiências
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje requerimento para a realização de audiências públicas sobre a Proposta dE Emenda à Constituição de reforma da Previdência (PEC 6/19).
Na próxima terça-feira (26), o convidado será o ministro da Economia, Paulo Guedes. Prefeitos e governadores também poderão vir à comissão nesse dia para debater o tema. Segundo o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a liderança do governo na Câmara confirmou a vinda do ministro para as 14h. Já na quinta (28), o debate deverá ser feito com seis constitucionalistas. Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros dois nomes por lideranças da oposição e os últimos dois por deputados ditos independentes.
Cabe à CCJ a análise prévia de admissibilidade da proposta de reforma da Previdência. Passando pelo colegiado, a proposta terá seu conteúdo analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Casa.
