Guedes tenta fugir, mas irá à Câmara explicar PEC da Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ir à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara na próxima quarta-feira (3) para explicar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que propõe a alteração das regras previdenciárias. Guedes deveria ter se apresentado ao colegiado nesta terça-feira (26), mas acionou o modus operandi do governo Bolsonaro e fugiu do debate.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
A ação gerou uma reação imediata em parlamentares da Oposição, que não aceitaram a participação do secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em substituição a Guedes, e reuniram assinaturas para a realização de uma sessão extraordinária para votar requerimento de convocação do ministro ao colegiado.
“Não é aceitável substituto do ministro da Economia neste momento. Se não há ambiente político, esse não é problema nosso. Se não há ambiente político, o principal responsável é o próprio Executivo. O Parlamento tem sido desqualificado repetidamente pelo Executivo, pelo presidente da República e por alguns de seus assessores. Não cabe ao ministro da Economia dizer a que horas vai se indicar relator. Ele deveria vir aqui apresentar argumentos técnicos. Estou aqui desde 1991 e nunca vi algo tão cruel, perverso e desastroso à sociedade como esta proposta”, alertou a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A fala de Jandira foi reforçada por parlamentares do PT, PSol, PSB, PDT. “O acordo que foi celebrado na semana passada tinha um valor muito grande. O diálogo inicia quando estamos uns diante dos outros. Não fugindo”, questionou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A reunião que ouviria o ministro foi encerrada e convocada uma nova para tratar do tema. No intervalo entre as sessões, no entanto, base e Oposição chegaram num acordo e Guedes ainda não será obrigado a comparecer. A nova reunião, marcada para o dia 3 de abril, às 14h, adia o planejamento de votação da admissibilidade da matéria na CCJ. Caso Guedes fuja da raia novamente, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), assumiu o compromisso de “tomar uma atitude mais séria” e votar a convocação do ministro.
Guedes cancelou sua ida à comissão pois a CCJ ainda não havia definido o relator da matéria. Segundo Francischini, a nomeação de relator será feita por ele, no momento em que achar adequado.
A CCJ é a primeira parada da Reforma da Previdência na Câmara. A tramitação da PEC já foi atrasada porque congressistas esperavam o envio pelo governo do projeto que altera as regras previdenciárias de militares, que foi entregue na quarta-feira passada (20).
Os desentendimentos entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana representaram mais um entrave à proposta.
Para o líder do PSol, deputado Ivan Valente (RJ), a postura do governo – apesar de anunciar ser a Reforma da Previdência sua pauta prioritária – demonstra a falta de compromisso com a aprovação da matéria. “O presidente da República mesmo não quer votar essa reforma. Durante 28 anos ele votou contra a reforma. Ele está desviando o foco, inclusive incentivando comemorações da Ditadura para desviar o foco”, disse em referência à ordem de Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem o 31 de março de 1964.
Proposta
A PEC 6/2019 é vista por parlamentares da Oposição como a mais cruel já apresentada. Ela estipula idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos no regime geral para se aposentar, mas violenta professores e trabalhadores rurais com regras muito mais duras. De acordo com o texto, trabalhadores rurais, que hoje podem se aposentar com 55 anos, no caso das mulheres, e 60, no caso dos homens, ou com 15 anos de contribuição, passarão a ter que ter 60 anos, para ambos os sexos, e 20 anos de contribuição. Já no caso dos professores, que não havia idade mínima, e o tempo de contribuição ficava em 25 anos para mulheres e 30 para homens, terão que ter 60 anos, para ambos os sexos, e 30 anos de contribuição para receber o benefício.
Membro da CCJ pelo PCdoB, o deputado Renildo Calheiros (PE) lembra que a proposta coloca em risco também os direitos já adquiridos. “Com a criação do sistema de capitalização, menos será arrecadado, o que provocará queda na receita da Previdência. Isso gera grande dúvida, inclusive, sobre o futuro de quem já está aposentado. Esse projeto só demonstra o interesse em atender os desejos do mercado e de empregadores que querem uma mão de obra mais barata, se livrando de alguns encargos. É preciso um debate amplo, transparente e com a participação da população. Não podemos permitir que essa proposta avance”, destacou.
