100% para a educação: Congresso se reúne hoje para analisar os vetos à Lei dos Royalties

O Congresso Nacional se reúne hoje (5), às 19h, para analisar os vetos da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12).

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores e que mais perderão receita no caso de uma eventual derrubada do veto, se preparam para uma difícil batalha em plenário. E já anunciaram que vão usar todos os dispositivos regimentais possíveis para obstruir a votação.

Adiante da votação e da batalha iminentes, a Contee reforça mais uma vez sua defesa de que 100% das receitas oriundas dos royalties do petróleo e da exploração mineral e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Essa é uma fonte de financiamento fundamental para garantir mais recursos para a educação pública, permitindo que o país alcance o patamar equivalente a, no mínimo, 10% do PIB para o setor, como expresso no novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado.

Em dezembro do ano passado, o Fórum Nacional de Educação (FNE) lançou na internet uma petição pública on-line  para coletar assinaturas da população em favor da vinculação dos royalties à educação. A campanha, baseada em nota técnica divulgada pelo FNE, foi intensificada com a retomada nos trabalhos legislativos no Congresso.

Da redação, com informações da Agência Câmara e do FNE