STF permite acordos individuais para corte de salários e condena trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (17), com sete votos, a liminar do ministro Ricardo Lewandowski e permitiu, no escopo do que autoriza a Medida Provisória (MP) 936, que as empresas façam acordos individuais para redução de salário e suspensão de contrato dos trabalhadores, sem aval dos sindicatos.
Os votos para manter a validade da MP tal qual editada pelo governo Bolsonaro partiram dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e do presidente do Supremo, Dias Toffoli, votaram para manter a validade da MP. Dessa forma, ficou definido que os acordos têm efeito imediato e não precisam do aval dos sindicatos de cada categoria, independentemente de futura negociação coletiva.
Com indignação, o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, João Batista da Silveira, ressaltou a eloquência com que Fux atacou os sindicatos em seu voto. “É um momento muito triste para a classe trabalhadora e um acinte à Constituição”, declarou João Batista. “Em seu voto, Fux usou o número de acordos que foram feitos (até ontem, o governo federal havia recebido quase 2,5 milhões de acordos de redução de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) porque os trabalhadores anuíram. Como não anuir se o trabalhador se vê acossado numa relação desigual?”, questionou.
O coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee apontou ainda como isso vai impactar no futuro do país. “A renda do trabalhador vai cair vertiginosamente e isso impacta diretamente o consumo. Entraremos numa recessão que se transformará em depressão: econômica e psicológica.”
Com a decisão, o STF acaba de provar duas de suas posições costumeiras e que, se não estavam patentes para todos, acabaram de ficar: a primeira é que a Suprema Corte é grande cúmplice da destruição dos direitos trabalhistas; a segunda é que há muito deixou de ser guardiã da Constituição, como deveria ser seu papel.
“Recebi essa notícia da decisão com profunda indignação. Ao invés de zelar pela Constituição, o que o STF fez foi rasgá-la, jogá-la no lixo. Certamente é uma das coisas mais tristes da história do Supremo Tribunal Federal”, apontou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.
“Ao mesmo tempo, o Supremo já não vinha sendo sido nosso aliado ao longo dos últimos anos. Hoje se completaram quatro anos do golpe (contra a presidenta Dilma Rousseff) e o STF teve um papel significativo para que ele acontecesse. Então, não nos estranha também muito essa decisão”, criticou Gilson. “Mas a MP tem que ser apreciada na Câmara e, portanto, temos a possibilidade de trabalhar para alterá-la e manter nossa posição em defesa da Constituição e dos trabalhadores”.
Por Táscia Souza
