Comissão Arns exige explicações do ministro da Justiça sobre ‘dossiê sigiloso’
São Paulo – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns divulgou nota nesta sexta-feira (24) cobrando explicações do ministro da Justiça, André Mendonça, a respeito da elaboração de um “dossiê sigiloso” relativo a um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como participantes do movimento antifascismo. A revelação da operação foi feita pelo jornalista Rubens Valente, no portal Uol.
Segundo a reportagem, o Ministério da Justiça produziu um dossiê com nomes, incluindo fotografias e endereços de redes sociais, de pessoas monitoradas. A ação seria realizada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), uma das cinco pastas subordinadas a André Mendonça.
“Essa lista de pessoas monitoradas lembra em tudo, e por tudo, inclusive em número, a lista de pessoas ‘indesejáveis’ divulgada dias após a eleição de 2018 por eleitores do candidato vitorioso, em nítido tom de ameaça, pelo fato de proclamarem em pronunciamentos e subscrição de manifestos suas convicções democráticas”, diz a nota.
Entre as pessoas investigadas está o ex-secretário nacional de direitos humanos e relator da ONU sobre direitos humanos na Síria Paulo Sérgio Pinheiro, também um dos fundadores da Comissão. O documento foi endereçado, de acordo com o Uol, a órgãos públicos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional e administrações públicas estaduais.
“Exigimos que o Ministro da Justiça venha a público explicar-se sobre a notícia, desmentindo-a se falsa, estando vedada a utilização do argumento do ‘sigilo’, mecanismo legal para proteção da democracia e da sociedade, não podendo acobertar ações insidiosas contra o Estado de Direito e os que o defendem”, finaliza a nota da Comissão Arns.
‘Polícia Política’
Parlamentares também começam a se movimentar para cobrar explicações relativas ao “dossiê sigiloso”. “É grave que este governo utilize o Ministério da Justiça como polícia política para perseguir seus opositores. Nossa bancada está em contato com o movimento e buscando unificar ações de contestação a isso entre partidos da Oposição e movimentos sociais”, declarou a deputada federal e líder do Psol na Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna.
“É preciso que os responsáveis pela investigação respondam por seus atos e cessem a perseguição aos profissionais da segurança pública que estão no seu direito democrático de manifestar críticas a esse governo autoritário”, pontuou.
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), protocolou nesta sexta-feira requerimento para que André Mendonça dê explicações sobre o dossiê sigiloso. “Não bastasse tudo o que Bolsonaro já disse e fez, agora tomamos conhecimento da montagem um aparato paralelo no Ministério da Justiça para vigiar e perseguir seus opositores. Este é mais um ataque à democracia e à Constituição, que merece o mais duro repúdio das nossas instituições.”
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi incisivo em relação à ação do ministério. “Governo cria uma Gestapo brasileira. Se alguém ainda não percebeu, o nome disso é ditadura. Outra: quem persegue policiais e professores antifascistas deve ser chamado de quê? Ministro da Justiça deve ir prestar contas disso urgentemente no Congresso”, afirmou.
