Sinpro-Rio: Resultado da assembleia de 27/2

A primeira assembleia do Sindicato em 2021, realizada no dia 27/2, aprovou, por ampla maioria, a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho – de 2020 e aprovou ainda a pauta de negociação para a Campanha Salarial de 2021.

Estes são os tópicos da Convenção Coletiva de Trabalho, dentro da Campanha Salarial 2020, aprovados por ampla maioria:

• Manutenção de todas as cláusulas e pisos atuais;
• Exclusão da cláusula de reajuste exclusivamente nesta convenção de 2020;
• Mudança na redação da cláusula 27, de modo que o abono de falta de 1 (um) dia por semestre ampliou-se para o/a professor/a levar filhos menores de idade e pais com dificuldade de locomoção a consultas médicas.

O Sindicato ressaltou a intransigência do patronato ao longo do ano de 2020, quando a pauta de reivindicação da Campanha Salarial foi entregue no início do ano, mas, no entanto, os patrões se recusaram a negociar. Inicialmente, argumentaram que as escolas estavam fechadas por causa da pandemia, depois, que a Categoria estava em greve pela vida e que só negociariam posteriormente. Com o final da greve, o Sindicato pressionou os patrões que apresentaram, no final do ano de 2020, uma proposta que foi rejeitada na assembleia da categoria por ser considerada insatisfatória. Só em fevereiro de 2021, foi reiniciada a negociação da CCT de 2020.
Durante a assembleia do último dia 27/2, foi feito um relato desse processo de negociação e concluiu-se pela importância da manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho. De acordo com o presidente do Sinpro-Rio, Oswaldo Teles, “nosso Sindicato completa 90 anos, não podemos ficar sem a Convenção Coletiva da Educação Básica. O patronato continua não querendo negociar o reajuste a que temos direito. Isso nos leva a uma luta árdua”. Oswaldo ainda acrescentou: “O momento é muito difícil, continuamos na luta pela vida, pois o Brasil tem batido recordes de mortes durante a pandemia. Categoria unida, forte e brigando sempre pelos nossos direitos”.
Na segunda parte da assembleia, foi aprovada por aclamação a pauta de negociação para a CCT 2021.
O presidente Oswaldo Teles apresentou a proposta da diretoria e aqui ressaltamos os pontos principais:

• Manutenção de todas as cláusulas da convenção coletiva.
• Reajuste salarial com base no INPC de abril de 2019 até março de 2021 para todos os/as professores/as.
• Equiparação salarial da educação infantil ao ensino médio.
• Unificação do piso salarial.
• Adicional remuneratório a título de planejamento (preparação de aulas, preparação e correção de provas e atividades ligadas à inclusão escolar) na ordem de 5%.
• Gratificação de aprimoramento acadêmico na base de 3% para lato sensu; 5% para stricto sensu e 10% para doutorado, com implantação de Plano de Carreira pelos Estabelecimentos de Ensino.
• Garantia das férias trabalhistas dos professores em janeiro e recesso em julho.
• Prorrogação por 60 dias da licença-maternidade das professoras, e por 15 dias de licença paternidade dos professores conforme estabelecido na Lei 11770/2008.
• Recreio remunerado para os (as) professores (as) do Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio.
• Garantia do intervalo remunerado de no mínimo 15 minutos para os professores da Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 1.
• Garantia do horário de almoço de uma hora aos professores da creche, educação infantil e ensino fundamental 1.
• Homologação no sindicato.
• Professor em grupo de risco só poderá ministrar aula em ensino remoto, com estabilidade no emprego.
• O empregador será responsável pelo fornecimento do material necessário para o professor e a professora no trabalho de ensino remoto.
• 15 dias antes de iniciar o ano letivo, o empregador entregará o horário de aulas ao/a professor/a.
• Pagamento do uso de imagem com base na hora-aula do professor e da professora.
• Convenção Coletiva com vigência bianual.

No final da assembleia, foram aprovadas mais duas propostas:

• Uma nota pública do Sinpro-Rio sobre a atual situação da pandemia.
• Uma plenária de organização e mobilização dos professores e das professoras para a campanha salarial de 2021.

Do Sinpro-Rio