Entidades preparam observatório das escolas militarizadas de Ratinho Júnior (PSD-PR)

Dezoito entidades ligadas aos movimentos sociais e à educação pública do Paraná lançam em evento virtual, na segunda-feira (24), o Observatório das Escolas Militarizadas (OEM). O objetivo o observatório é acompanhar, fiscalizar e denunciar eventuais abusos que possam ocorrer nas unidades.

Estabelecidas pelo governador Ratinho Júnior (PSD) no ano passado por meio da Lei nº 20/338/2020, o modelo foi alvo de muitas críticas por parte da sociedade. Atualmente, o estado tem 206 colégios públicos estaduais enquadrados no padrão das escolas cívico-militares, sendo 15 em Curitiba e o restante no interior do Estado.

“O Observatório das Escolas Militarizadas está ainda em fase de estruturação. Apesar disso, as pessoas e entidades que o compõe têm vasta experiência tanto nas temáticas ligadas à educação quanto no controle social“, diz o advogado Rafael dos Santos Kirchhoff, que é presidente da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI e membro do Observatório.

“Por um lado, a proposta é de fazer o monitoramento das escolas militarizadas através de alguns eixos que permitam diálogo com a comunidade escolar, colheita de dados e produção e disseminação de informações”, explica Kirchhoff.

“Por outro lado, o Observatório vai receber denúncias de violação de direitos, encaminhar às autoridades competentes para apuração e responsabilização e também a tomar medidas políticas e judiciais”, completa o advogado.

De acordo com ele, um dos problemas com a implantação do novo modelo foi a ausência de diálogo com a sociedade.

“Aconteceram em plena pandemia, com a lei aprovada em regime de urgência e sem qualquer diálogo com as entidades da sociedade civil que tematizam a educação em suas pautas. A consulta ocorreu na mesma semana em que a norma que a regulamentou foi publicada, com voto presencial e aberto. Muitas diretorias somente tomaram conhecimento da consulta pela imprensa. Estes são os sinais iniciais do que espera a comunidade escolar nas escolas que devem adotar o programa”, pontuou Kirchhoff.

Entre as críticas apontadas pelo advogado também estão a dificuldade de conciliar a disciplina militar com o espaço da educação, que segundo ele são incompatíveis, uma vez que é preciso estabelecer um espaço de diálogo nas escolas. Outro ponto destacado é a separação entre direção militar e civil, enquanto a primeira terá sob sua responsabilidade questões financeiras, a segunda a pedagógica.

“É impossível gerir as finanças de uma escola de forma separada de sua estrutura pedagógica”, completou.

O grupo, segundo adianta Rafael Kirchhoff, já reuniu dados que compõem um relatório preliminar sobre o curso de formação para diretores, diretoras, monitores e monitoras, além dos manuais utilizados durante a atividade. A divulgação está prevista para o lançamento do Observatório. “Vamos definir uma periodicidade e seguiremos produzindo e publicando relatórios para que a sociedade possa acompanhar o funcionamento destas escolas”, promete.

Outro receio apontado pelo Kirchhoff diz respeito à liberdade de expressão nestes espaços que deveriam ser educativos e plurais.

“Se tomarmos alguns exemplos de outras unidades da federação, percebemos, também, que o modelo incide diretamente na liberdade de expressão da comunidade escolar, como a vigilância e proibição da livre manifestação do pensamento com a proibição de publicação de críticas ao modelo em redes sociais; determina a padronização de comportamentos e aparência para modelos que não refletem a diversidade sociocultural brasileira, como a proibição de black power e uso de gírias; proíbe a paquera e namoro, para citar algumas das violações de direitos de estudantes e docentes que a Procuradoria Federal para os Direitos do Cidadão na Bahia identificou naquele estado e as vem investigando. Em uma escola cívico-militar de Caldas Novas, Goiás, no mês de março deste ano, o diretor militar interrompeu uma aula on-line e ameaçou expulsar e denunciar um aluno que teria feito uma montagem usando a foto dele em um aplicativo de edição”, exemplificou.

Apoio jurídico

O Observatório também está preparado para eventuais batalhas jurídicas. “Um dos eixos do OEM está voltado para a litigância estratégica e a incidência política. Ele é composto por entidades que já atuam no tema da educação e dos direitos humanos tanto na justiça local quanto nas cortes nacionais. Medidas de caráter mais coletivas, como o questionamento da constitucionalidade de normas, ou individuais, como o acompanhamento de violações em determino colégio, serão avaliadas pelo eixo e podem ser levadas aos órgãos competentes ou ao Poder Judiciário.

O eixo também poderá fazer recomendações e auxiliar as entidades para o ingresso em ações já em andamento na qualidade do que no direito chamam de amici curiae (um forma de interação da sociedade em processos judiciais de ampla repercussão)”, explicou.

Confira a lista de entidades que compõem o observatório:

APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná),

Articulação Paranaense por uma Educação do Campo,

Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais,

Auditoria Cidadã da Dívida Pública de Curitiba,

Central Única dos Trabalhadores (CUT),

Conselho Paranaense de Direitos Humanos,

Direitos em Movimento/Universidade Federal do Paraná (UFPR),

Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos,

Fórum Permanente de Educação Étnico Racial do Paraná (FPEDER),

Laboratório de Investigação em Corpo, Gênero e Subjetividades na Educação da UFPR,

Liga Brasileira de Lésbicas (Labin),

LBL,

Mães pela Diversidade,

Movimento dos Trabalhadords Sem Terra (MST),

Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre o Ensino de Filosofia da UFPR,

Observatório do Ensino Médio da UFPR,

Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade da UFPR, e

Terra de Direitos e União Paranaense dos Estudantes Secundaristas.

CUT