Contee convoca entidades a defender o PNE e o investimento de 10% do PIB em educação pública
A educação brasileira está, mais uma vez, ameaçada e, paradoxalmente, o ataque agora foi embutido no principal projeto que deveria defendê-la. O relatório final do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), ao retirar a palavra “pública” da meta de investimentos de 10% do PIB brasileiro em educação e ao substitui-la pelo termo “gratuita” ao tratar da expansão de vagas, abre caminho para que recursos públicos sejam destinados ao setor privado em vez de serem investidos na universalização da educação pública e na melhoria de sua qualidade.
“No Brasil, a universalização da educação pública e gratuita de qualidade teve, no âmbito do Estado, sempre dificuldades para se desenvolver, tanto pelos interesses privados que o Estado representa – ou seja, uma burguesia que não assumiu um projeto público e universal de educação gratuita nos momentos em que se colocavam em prática projetos de desenvolvimento – quanto pela ação e força política que as instituições e interesses privados mantiveram durante a história da educação brasileira”, já havia apontado a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, em seu artigo “O público e o privado na história da educação brasileira”, publicado em março pela Revista Princípios.
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“No Brasil os interesses privados, religiosos, empresariais e de segmentos estiveram de modo claro lutando contra a universalização da educação pública de qualidade, por interesses ideológicos e/ou comerciais. A educação privada no Brasil nunca representou uma opção democrática, ou seja, nunca significou, como em outros países, uma alternativa a uma educação pública de qualidade. Ao contrário, na história da educação brasileira, o setor privado disputa com o projeto de fortalecimento da educação pública e gratuita.” E o lobby do setor privatista afeta não apenas a educação pública, mas também os trabalhadores do setor privado, que seguem desvalorizados enquanto o empresariado visa o lucro e o acesso direto a verbas públicas.
Esse processo de disputa, denunciado por Madalena no artigo, é o que se vê agora por trás da desfiguração do texto do PNE tal qual foi aprovado na Câmara, desconstruído no relatório de Pimentel. Para não deixar que se concretize novamente a primazia dos interesses privatistas em detrimento da educação pública, a Contee convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação do setor privado e todas as entidades filiadas à Confederação a comparecer, na próxima terça-feira (21), à reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em Brasília, a fim de pressionar os senadores a rejeitar o relatório que será colocado em votação.
Embora o projeto do PNE ainda precise passar por outras comissões e até retornar à Câmara, caso sofra modificações, essa comissão é fundamental para definir os rumos dos investimentos. Assim, é imprescindível que aqueles que, como a Contee e suas entidades filiadas, lutam por uma educação pública, de qualidade e acesso universal, defendam agora que os investimentos de 10% do PIB brasileiro sejam destinados exclusivamente à educação pública.
Da redação
