Responsabilização dos vigaristas da Lava Jato pelo TCU mostra necessidade de ampliar investigações
Hipocrisia é uma palavra suave para qualificar o comportamento dos falsos heróis da Lava Jato, cuja força tarefa foi instalada em Curitiba. A equipe de procuradores e o comandante mascarado da malfadada operação, o ex-juiz Sergio Moro, mergulharam dos pés à cabeça na lama sedutora da corrupção que diziam combater.
Em decisão unânime o Tribunal de Contas da União intimou o procurador Deltan Dallagnol, agora candidato a deputado federal pelo Podemos, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões, grana da qual se apropriou e usou de forma indevida nas farras de diárias arbitrárias e absurdas na capital do Paraná.
Além de Dallagnol o TCU responsabilizou o ex-PGR Rodrigo Janot e outros procuradores que atuaram na força tarefa que veio a constituir aquilo que foi batizado de República de Curitiba, cuja obra prima revelou-se um infame Lawfare (manipulação do Poder Judiciário para fins políticos escusos), extremamente danoso para a democracia, a economia e a soberania nacional.
Gordas diárias
Apresentados ao grande público pela mídia burguesa venal como heróis nacionais da luta contra a corrupção, os procuradores não demonstraram maiores escrúpulos com o dinheiro público quando eles próprios eram beneficiários. O descaramento era tanto que embora vivendo em Curitiba recebiam pagamentos extras para trabalhar na cidade. Gordas diárias, equivalentes a meses de trabalho suado para quem recebe salário mínimo.
Dallagnol, coordenador da força tarefa, já teve a cara de pau de reclamar do salário para justificar palestras milionárias e os malfeitos com diárias e passagens. Na verdade, ele recebia como procurador R$ 34 mil brutos mensais, além de mordomias como auxílios diversos e 60 dias de férias. Apenas as férias em dobro, um privilégio que apenas promotores e procuradores do MP e juízes têm no Brasil, lhe renderam quase R$ 200 mil quando deixou o MPF. O Ministério Público paga sete dos 10 maiores salários do país.
A farra das diárias na Lava Jato foi denunciada anteriormente em reportagens da chamada Vaza Jato, responsável pela revelação dos bastidores podres da operação. O procurador Diogo Castor de Mattos recebeu 411 pagamentos adicionais que somaram R$ 374 mil para ir a Curitiba, onde ele morava na prática e tinha até apartamento na época. Tudo porque Castor estava formalmente lotado em Jacarezinho, uma cidade no interior do Paraná.
Outros procuradores da Lava Jato, como Carlos Fernando dos Santos Lima, jamais foram transferidos formalmente a Curitiba, e por isto seguiram recebendo diárias e passagens. Santos Lima também fez carreira e tem família em Curitiba, onde vive atualmente. Enquanto esteve na Lava Jato, entretanto, estava oficialmente vinculado à comarca de São Paulo. Assim, recebeu 377 diárias, que somam mais de R$ 361 mil, o equivalente a 298 salários mínimos (nada menos que 24 anos de trabalho para quem ganha o piso).
Esses senhores deveriam se envergonhar pela lambança. Mas não. Uma outra característica comum de suas personalidades parece ser a prepotência, eles se acham acima do povo e, insuflados pela mídia (lideradas pela Globo), também da lei, que ofenderam impunemente.
A serviço do imperialismo
A decisão do TCU, adotada por unanimidade, é alvissareira. Mas é necessário ir bem além na apuração dos crimes praticados por esses falsos moralistas com a cumplicidade da mídia burguesa e a conivência das mais altas instâncias do Poder Judiciário.
A operação Lava Jato foi instruída diretamente pelos Estados Unidos para alcançar objetivos econômicos e geopolíticos. Ela resultou em prejuízos incalculáveis para a nação brasileira, destruiu em torno de 4 milhões de postos de trabalho, arruinou a engenharia nacional, além de abrir caminho para o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, na sequência da prisão ilegal de Lula.
É preciso jogar luz sobre as relações perigosas entre os vigaristas da Lava Jato e Washington, a tentativa de apropriação indébita de R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras, em um acordo espúrio e ainda obscuro fechado com Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.
Em 2018, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dallagnol e outros procuradores queriam se apropriar da grana para fins pessoais e políticos, mas foram impedidos pelo ministro Alexandre Moraes, do STF.
Conforme observou a defesa do ex-presidente Lula, em ação contra Dallagnol, as negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, pois o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.
“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, argumentaram os advogados.
Afirmam ainda que o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.
O fato do material ter sido classificado com um grau extremo de sigilo nos EUA mostra que algo de muito podre esteve por trás das patifarias praticadas pela República de Curitiba. O segredo faz parte do modus operandi do império. Documentos que comprovam intervenção dos EUA no golpe de 1964 só foram desclassificados 50 anos depois.
Mas não precisamos esperar tanto pela verdade. As novas tecnologias da comunicação iluminaram a trama e todos os fatos sugerem que a operação de Curitiba foi coordenada de fora e foi municiada pela espionagem ordenada pela Casa Branca contra Dilma Rousseff, ministros e assessores do seu governo, a Petrobras, a Odebrecht e outras empresas transformadas em alvo e destruídas pela operação.
A espionagem foi descoberta e denunciada por Edward Snowden e o editor do WikiLeaks, Julian Assange. Snowden teve de fugir dos EUA e Assange está preso em Londres e é vítima de uma implacável perseguição imperialista por descobrirem e divulgarem os crimes do imperialismo pelo mundo. E os líderes dos EUA ainda se apresentam ao mundo como paladinos da liberdade de imprensa.
Boa parte da vigarice dos senhores Moro e Dallagnol já veio à luz, mas é preciso investigar bem mais para desvendar as perigosas ligações da Lava Jato com o imperialismo estadunidense, o golpe de 2016 e outras tragédias ocorridas no Brasil desde então. Apurar os fatos e punir de forma exemplar os crimes praticados pela dupla e outros personagens é um dever elementar da Justiça.