“A reforma trabalhista acelerou a precarização do emprego”, asseverou Tonelli

A manhã deste sábado (30), segundo dia do Seminário Nacional de Educação Básica da Contee, foi dedicada à apresentação dos dados atuais da educação básica privada, por cada região do País, e da entrada do capital aberto no setor.

Antes, porém, Flávio Tonelli, especialista em Orçamento e Políticas Públicas, fez exposição sobre a situação do emprego e da renda no Brasil nesses últimos anos. O palestrante dividiu a apresentação dele em 4 tópicos: a economia e o trabalho como reféns da política de austeridade; a aceleração da precarização do trabalho pela Reforma Trabalhista; a educação sob impactos da queda da renda das famílias; e os efeitos iniciais da Reforma da Previdência, com mais exigências, maiores carências e menos direitos.

Desproteção

Tonelli apontou como as iniciativas de recuperação da economia fracassam ao serem deixadas nas mãos do mercado. Segundo ele, ampliou-se, por exemplo, o abismo entre o número de empregos com carteira assinada e as outras formas de ocupação no setor privado, desprotegidas e sem direitos trabalhistas.

“A reforma trabalhista acelerou a precarização do emprego. A quantidade de contratos celetistas por prazo indeterminado não aumentou, ao passo que cresceu o número de contratos intermitentes, por tempo parcial e por prazo determinado”, demonstrou.

Em seguida, Tonelli focou em informações específicas do ensino privado, entre os quais os impactos, sobre a educação, da queda da renda das famílias. De 2019 a 2021, houve redução acentuada no número de matrículas nas classes exclusivas da educação especial, na educação infantil, nas séries iniciais do ensino fundamental, na educação profissional e na EJA (Educação de Jovens e Adultos).

No total, nas escolas privadas, as matrículas baixaram de 9,3 milhões para 8,3 milhões, redução de 10,7%. Em contrapartida, o número de docentes subiu de 875,5 mil para 883,9 mil.

Impacto na educação

Uma das observações finais feitas por Tonelli foi de que os dados sobre as formas de contratação de professores e técnicos administrativos no setor privado não estão disponíveis no Ministério da Educação. A carência dialoga diretamente com a denúncia feita na sexta-feira (29), na primeira mesa do Seminário Nacional de Educação Básica, pelo pesquisador Allan Kenji Seki, segundo o qual a “oligopolização do ensino privado é uma política de Estado”.

“Não fosse, a gente veria dados de concentração econômica na primeira página do Ministério da Educação. A ausência desses dados, que não são sistematizados em nenhum dos censos realizados, evidenciam que o Estado não só é passivo diante da oligopolização, como a agencia”, criticou Seki na sexta-feira.

Leia em: “Capital tomou para si o papel de educar”, denuncia pesquisador

A denúncia foi lembrada após a exposição de Tonelli, quando o debate passou às informações coletadas nos levantamentos feitos regionalmente pelos sindicatos e federações acerca da entrada dos grandes grupos econômicos na educação básica nos estados e municípios.

Os levantamentos pautaram-se em 7 questões: quais os grupos que atuam na educação básica em cada região; que mudanças ocorreram no tipo de contratação e nas relações de trabalho; que transformações se operaram nos projetos pedagógicos; quais os impactos do uso das novas tecnologias nas relações de trabalho e no tipo de contratação; quais as principais preocupações dos sindicatos e federações com essa nova realidade;  qual a influência desses grupos na composição e decisões dos sindicatos patronais; e se os acordos e/ou convenções coletivas de trabalho têm contemplado cláusulas sobre trabalho tecnológico.

“Os dados verificados dialogam com a exposição do Allan  [Kenji Seki]”, observou a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto. Ela ressaltou que as referências feitas são, sobretudo, às “marcas”, aos nomes fantasia de cada instituição. “Precisamos fazer a conexão para descobrir quais os grupos que estão atuando de fato, por trás das marcas, na educação básica. De todo modo, já temos um mapeamento importante.”

Entre os problemas levantados em todas as regiões estão desregulação das relações de trabalho; desrespeito às normas coletivas e à legislação trabalhista; enfraquecimento do poder de atuação dos sindicatos; cerceamento da liberdade docente; massificação do ensino; sobretrabalho imposto pelo uso de tecnologias; apagamento da educação como instrumento de construção de cidadania.

Táscia Souza