40 horas semanais: o exemplo que vem do Chile
Apresentado em 2017, projeto de redução de jornada é reativado a menos de duas semanas do plebiscito sobre a proposta constitucional
O presidente chileno, Gabriel Boric, reativou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que visa reduzir a jornada de trabalho de 45 para 40 horas semanais. A mudança deve acontecer gradualmente ao longo de 5 anos, permitindo “às diferentes empresas, de acordo com sua realidade, adaptarem-se a este novo dia”, explicou Boric. Se for aprovada, a medida beneficiará mais de quatro milhões de trabalhadores e suas famílias.
“Este é um projeto pró-família, que visa o bem viver, e não tenho dúvidas de que essas melhorias são meios indispensáveis para nos aproximar de um novo Chile mais justo e inclusivo”, disse Boric durante ato no Palácio de La Moneda.
As alterações no Código Trabalhista chileno foram baseadas em discussões entre governo, sindicatos e o setor empresarial. A reativação da proposta ocorre menos de duas semanas antes do plebiscito sobre a nova Constituição, que será votado no dia 4 de setembro.
“Há empresas que saíram na frente e mostraram que às vezes não é preciso uma lei para avançar em uma melhor qualidade de vida, mas também disposição e diálogo social”, acrescentou o presidente sobre aquela que foi uma de suas promessas de campanha.
A iniciativa, que conta com grande apoio dos cidadãos e aprovação dos empresários, propõe redução inicial de 45 para 44 horas semanais de trabalho durante o primeiro ano de vigência da lei. A segunda redução será de 42 horas a partir do terceiro ano, enquanto a meta de 40 horas será atingida no quinto ano.
“Nosso mandato é de transformação e nos desafia a avançar em direção a uma maior justiça. O projeto de redução da jornada de trabalho para #40 horas semanais aponta justamente nessa direção e confio que os parlamentares o processarão com a celeridade que os trabalhadores e suas famílias merecem.”, disse o presidente em suas redes sociais.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso em março de 2017 e chegou a ser aprovado pela Câmara em 2019, mas ficou parado em meio às revoltas sociais daquele ano e depois com a chegada da pandemia, em 2020.
“Acho que é hora de cumprir [a promessa] não só porque muitos de nós que promovemos este projeto estamos no governo, mas porque vejo muito mais pessoas presentes, de diferentes setores”, declarou a porta-voz oficial, Camila Vallejo, que foi uma das promotoras do projeto há cinco anos, quando era deputada.
Enquanto isso no Brasil…
No Brasil, atualmente, a jornada semanal máxima é de 44 horas, podendo chegar a 56 horas com horas extras remuneradas. A lei foi flexibilizada pela reforma trabalhista feita no governo de Michel Temer (Lei 13.467/2017), permitindo jornadas diárias mais longas do que oito horas e retirando direitos fundamentais dos brasileiros – atendendo os interesses do mercado financeiro e dos empresários.
Se voltarmos no tempo, há 90 anos Getúlio Vargas instituiu a jornada de oito horas diárias e 48 horas semanais na indústria. Pois aqui, assim como no resto do mundo, a luta pela redução esteve na pauta do debate sindical e de diversas greves desde o início do processo de industrialização, no final do século 19. Naquele período os operários eram submetidos a jornadas de 10 a 12 horas, muitas vezes acrescidas de horas-extras.
Foi a partir de 1932, com o início da implantação da ampla reforma trabalhista de Vargas, que o tema passou a ser tratado com profundidade. Os decretos de 32 iniciaram o processo de proteção à jornada de trabalho, sendo aperfeiçoado em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT limitou o período de trabalho adicional a duas horas-extras por dia. Para além disso, criou as férias de 30 dias e, após, incorporou o descanso semanal remunerado (Lei 605/1949) – antes da CLT, pressionada pela necessidade financeira, muitas vezes a pessoa trabalhava até a exaustão.
A Constituição de 1988 estabeleceu novo patamar para a jornada de trabalho, ao determinar que “a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Atualmente, encontram-se em discussão no Brasil propostas para reduzir a jornada semanal, assim como como forma de gerar novos postos de trabalho e combater o desemprego. Tramita no Congresso Nacional, por exemplo, proposta de emenda à Constituição (Pec 231/1995) pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) sugerindo a carga de 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário.
A proposta está em tramitação no Congresso Nacional há quase 30 anos, visto que ela passa por análise desde 1995. Ademais, o texto teve sua última movimentação em 2009, quando foi aprovado em Comissão especial e segue, até hoje, aguardando votação.
