A aprovação da BNCC e o crime de lesa-pátria contra a educação

“No apagar das luzes” é um jargão comum no jornalismo político para se referir a votações e/ou decisões que ocorrem no limite do tempo, seja tarde da noite, seja no despedir do ano, seja no fim de uma sessão ou período legislativo, geralmente quando as atenções da sociedade estão voltadas para outras questões. Trata-se de um clichê, obviamente, mas que se tornou assim justamente por fazer jus àquilo que dá forma a todos os clichês. Afinal, mais que uma ideia muito batida, no jogo político, é a ação de impor ao povo determinações perniciosas às escuras que é exaustivamente repetida.

Pois foi mesmo no apagar das luzes que o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, ontem (4), a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio. Em primeiro lugar, porque estamos a menos de um mês do fim de 2018 e, portanto, da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Em segundo, porque os olhos da comunidade educacional estavam voltados para outro tema, também perigoso: a votação da Lei da Mordaça no Congresso Nacional.

A manobra foi tão deliberada para evitar qualquer tipo de protesto que o CNE sequer deu publicidade à pauta da sessão de ontem. De 20 conselheiros presentes, nada menos do que 18 (não houve votos contrários, mas duas abstenções) aprovaram, à revelia, um texto que é alvo de intensas críticas por apresentar uma série de retrocessos e desrespeitar — como ficou patente mais uma vez com essa votação — os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação.

Além disso, a Contee ressalta novamente que, além de suprimir temas como o combate às discriminações de raça, gênero e orientação sexual — indo ao encontro do ideário defendido pela Escola Sem Partido e suas Leis da Mordaça — e excluir disciplinas que dão acesso ao conhecimento social e histórico, esta BNCC aprovada e favorece a entrada do interesse mercantilista na educação básica, a exemplo do que já acontece há anos no ensino superior. Vale lembrar que, juntamente com o enxugamento do currículo, com a definição de que 40% da carga horário do ensino médio podem ser cumpridos via itinerários formativos, o MEC aprovou, em novembro, o uso de educação a distância (EAD) na etapa, o que compromete a qualidade e favorece ainda mais a lógica empresarial e a transformação do ensino em mercadoria.

A decisão do CNE é mais um crime de lesa-pátria contra a educação.

Por Táscia Souza