A importância dos ensinos superior e técnico-profissionalizante e a luta para garantir sua qualidade
Duas pesquisas divulgadas nesta semana mostram a importância da expansão da oferta de ensino superior e técnico-profissionalizante. Na última quarta-feira (17), a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que um em cada cinco jovens brasileiros entre 15 anos e 29 anos (20,3%) não estudava nem trabalhava em 2013. De acordo com o instituto, a faixa etária que mais concentra os chamados “nem nem” é a de 18 anos a 24 anos, em que 24% da população não estão nas escolas nem no mercado de trabalho.
Por outro lado, na véspera, estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontara que a educação superior é um pré-requisito para que milhões de jovens de países em desenvolvimento encontrem um trabalho decente. O relatório, feito com base em dados coletados em 28 países em 2012 e 2013, comprova que a educação superior “serve como uma garantia bastante confiável” de emprego formal. De acordo com o levantamento, oito em cada dez jovens (83%) com qualificação acima do ensino médio (que cursaram uma universidade ou outro tipo de curso técnico-profissionalizante) estão em empregos não vulneráveis, ao passo que a conclusão do ensino médio, sozinha, não é garantia suficiente para encontrar melhores condições no mercado de trabalho.
Às vésperas de se completar um mês da realização da Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), os dados evidenciam aquela que a pauta primordial do movimento educacional: o fortalecimento da educação pública. Mostram, além disso, a importância do cumprimento da Meta 11 do Plano Nacional de Educação (PNE), que propõe “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”, bem como da Meta 12, com a elevação da “taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público”.
É claro que as referências também fazem lembrar programas governamentais como o Universidades para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). E por isso mesmo é fundamental frisar que a ampliação da oferta não basta, é preciso que o ensino superior e o técnico-profissionalizante oferecidos tenham sua qualidade assegurada, o que não é possível nem diante do crescimento do processo de mercantilização da educação – e da financeirização e oligopolização – nem com o simples repasse desmedido de verbas públicas para o setor privado sem garantia de contrapartida.
A Conae/2014, ao elevar o Sistema Nacional de Educação ao status de prioridade, também afirmou seu apoio à bandeira da regulamentação da educação privada, defendida pela Contee. Mas é importante também, em relação especificamente ao ensino superior, que se aprove o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). É lamentável pensar que 2014 terminará tal qual 2013 havia terminado, com o Insaes pendente na pauta da Câmara dos Deputados.
Diante desse quadro – também dos resultados das duas pesquisas – é essencial que a Contee e suas entidades filiadas ampliem o empenho em defesa do Insaes como instrumento destinado a fortalecer a capacidade do Estado de avaliar, autorizar, credenciar e descredenciar cursos e instituições após avaliação e dar prosseguimento aos processos advindos desta atribuição. O projeto é crucial para assegurar ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada, essencial para um projeto de desenvolvimento e soberania nacional.
Da redação
