A relação promíscua entre a indústria do compliance e os procuradores nos EUA, por Luis Nassif
Não se irá entender a articulação de procuradores e juízes punitivistas ao redor do mundo, unidos em torno da bandeira anticorrupção, se não incluir na analise a milionária indústria do compliance – a tecnologia dos modelos de governabilidade destinados a vacinar uma empresa contra a corrupção e que tem nos grandes escritórios de advocacia e empresas de auditoria os maiores beneficiados.
Em quase todos os países, o jogo é padrão. No início, uma campanha sem quartel dos procuradores contra empresas suspeitas, infundindo terror nos empresários direta ou indiretamente ameaçados pelas investigações. Depois, a campanha pela implementação de sistemas de compliance nas empresas por grandes escritórios de advocacia, abrindo um mercado de trabalho para os procuradores.
O jogo é esse. Em um primeiro momento, a cooperação internacional – com procuradores sendo alimentados preferencialmente pelo DHS e Departamento de Justiça dos Estados Unidos – confere enorme poder aos ministérios públicos nacionais destruírem sistemas políticos e outras entidades contaminadas pelo financiamento de campanhas.
Depois, abre um expressivo mercado de trabalho na área de compliance.
É significativo o caso Marcelo Miller – o procurador da Lava Jato contratado pela Trench, Rossi, Watanabe, representando um grande escritório americano, depois de ter sido a parte brasileira nas negociações da Embraer nos EUA. E também da filha de Rodrigo Janot, jovem advogada iniciante contratada por um grande escritório de advocacia para atuar em defesa da OAS, em um julgamento por formação de cartel pelo CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico. E os honorários serão tão maiores quanto maior for o terror infundido pelas ações anticorrupção.
Os Estados Unidos forneceram o modelo. Não é por outro motivo que os maiores beneficiários têm sido grandes escritórios de advocacia e de auditoria norte-americanos (mais à frente, quando o fator Lava Jato se tornar irrelevante, não haverá como o Congresso deixar de abrir uma CPI para analisar os contratos fechados Ellen Gracie com Petrobras e Eletrobras para implantação de sistemas de compliance – consumindo mais recursos do que as suspeitas de propina em cada estatal.
O caso Andre Weisman
Andrew Weismann era o procurador implacável do Departamento Anticorrupção do Departamento de Justiça, responsável pela apuração de propinas políticas. Deu início às grandes ações contra empresas brasileiras. Firmou fama de implacável, recorrendo a métodos abusivos que levaram um senador ao suicídio.
Sua atuação mereceu dois livros completos, narrando todos os abusos que cometia usando as prerrogativas de procurador.
Depois, se afastou para tocar o caso do Russiangate – as suspeitas de interferência russa na eleição de Donald Trump – e seu lugar foi ocupado por Sandra Moser. Sandra supervisionou os processos e acordos com a Petrobras, Odebrecht e Brasken. Em setembro de 2018, assinou, pelo DoJ, o escandaloso class action da Petrobras – pelo qual a empresa se comprometeu a pagar US$ 3 bilhões em indenizações para acionistas que entraram com ações contra a empresa.
Sobre esse tema, voltaremos mais vezes, especialmente para apontar os pontos centrais do maior saque ocorrido contra a Petrobras, maior que todas as propinas recebidas pelas empreiteiras, e praticado por quem deveria defendê-la.
Dois meses depois, Sandra deixou o Departamento de Justiça e foi trabalhar no escritório Quinn Emanuel, para cuidar justamente da conta da Odebrecht.
Aqui, sua assinatura no acordo firmado com o Departamento de Justiça.
E aqui, o escritório de advocacia vendendo seus serviços.
“ A prática da Sra. Moser se concentra na representação de empresas, conselhos de administração e altos executivos em investigações, assuntos delicados, crises corporativas, litígios e outras disputas envolvendo os governos federal e estadual dos Estados Unidos (incluindo o Departamento de Justiça, a Securities and Exchange Commission (SEC), a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Procuradorias Distritais, Procuradores-Gerais do Estado, outras agências de aplicação da lei e reguladoras, e o Congresso dos Estados Unidos), bem como agências de aplicação internacional. Especialista em questões transfronteiriças, Moser foi nomeada como uma das “100 mulheres em investigações” do mundo em 2018 pela Global Investigations Review”.
No alto da página, uma de suas especialidades é o Brasil.
