A valorização da identidade negra para combater ações de discriminação e preconceito — uma reflexão necessária

Por Guilhermina Rocha*

O ano de 2017 está sendo marcado como ano de retrocesso, com seguidas retiradas de direitos duramente conquistados, ataques esses resultantes da Emenda Constitucional 95, da Lei das Terceirizações, da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, esta ainda em tramitação.

Sabemos das dificuldades, mas avaliamos ser importante dividir este momento com aqueles e aquelas que desejam uma educação verdadeiramente emancipadora, humanista e não racista.

Nesse sentido, tomando o que estabelece a legislação vigente e as políticas públicas, em especial, a implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2007, podemos afirmar que por si só essas normas não garantirão essa superação.

Hoje, religiões de matrizes africanas são grandes alvos de intolerância, violência e preconceito. Vale lembrar que a Lei 10.639/03 estabelece que devem ser ensinados nas escolas temas ligados à cultura afro-brasileira, incluindo as religiões. Como na prática isso não acontece e a ignorância das pessoas não tem limite, praticantes são demonizados e vistos como perigosos, o que resulta em muitas ações violentas.

Os 130 anos que nos separam da Lei Áurea não foram suficientes para resolver uma série de problemas decorrentes das dinâmicas discriminatórias forjadas ao longo dos quatro séculos de regime escravocrata. Não precisaremos fazer muito esforço para compreender a extrema necessidade de diminuir a desigualdade sócio-econômica a que está submetida a população negra de nosso país, que corresponde a 53,6% da população brasileira.

Trazendo para nossa atualidade, se considerarmos os mapas de escolaridade encontrado no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), bem como os dados da publicação do Inspir (Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial), quanto à  escolarização, referente ao ensino fundamental completo, veremos que a taxa dos negros representa 47%, sendo 71,6% do número de analfabetos do país. Além desses dados, a evasão escolar é muito maior entre crianças e jovens negros e negras. Por causa da pobreza, grande parte deles precisa trabalhar para ajudar no sustento da casa. Quando o trabalho é excessivamente extenuante, ininterrupto, com carga horária abusiva (normalmente em funções operacionais, como limpeza, jardinagem ou outros serviços pesados), muitos não resistem e abandonam a escola.

A mulher negra tem que se desdobrar para ganhar o mínimo do mínimo. As mulheres negras trabalham e sofrem mais discriminação no trabalho, duplamente, pela  remuneração rebaixada e falta de condições dignas. Pode-se dizer que 20% das mulheres negras no mercado de trabalho preenchem cargos em trabalhos domésticos, em que somente um terço delas são contribuintes da Previdência Social.  Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o salário médio dos brancos é de R$ 1.097,00 e dos negros é de R$ 508,90.

Ainda de acordo com as estatísticas, as mulheres negras também são as que morrem proporcionalmente mais, consequência “natural” uma vez que são mais pobres e dependentes do sistema público de saúde, completamente sucateado. Quanto à violência contra as mulheres, na última década o número de assassinatos de mulheres brancas diminuiu 9,3%, enquanto entre as mulheres negras aumentou 54%.

É também perceptível a violência policial contra as pessoas negras, abordadas com muito mais frequência do que as brancas durante as  revistas policiais, e mortas duas vezes mais. Os negros são os primeiros suspeitos, julgados por suas roupas e por sua cor. E, no sistema carcerário, a população negra no Brasil está em torno de 66%, sendo que maioria dos presos não concluiu o ensino fundamental.

Este dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, nos leva a refletir: que tipo de consciência é esta que construímos no decorrer de nossa história?

Por isso, reafirmamos ser necessário que problematizemos a questão da diversidade étnico-racial no âmbito do currículo das escolas, tarefa tão imprescindível quanto afirmar e estabelecer princípios, objetivos, estratégias para o desenvolvimento de práticas da educação das relações étnico-raciais.

A educação é um ato permanente, dizia Paulo Freire e, nesse sentido, é necessário que elaboremos instrumentos para a construção de uma sociedade antirracista, que privilegie o ambiente escolar como um espaço fundamental no combate ao racismo e à desigualdade social.

*Guilhermina Rocha  é professora, especialista em Educação e historiadora, diretora do do Sinpro Macaé e Região, coordenadora da Secretaria de Gênero, Etnia e Diversidade da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) e diretora da Plena da Contee