A valorização do salário mínimo em debate no Congresso
A política de valorização do SM (salário mínimo) foi retomada nesse primeiro semestre. O Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, e com a participação das centrais sindicais, apresentou ao presidente Lula propostas que, depois de debatidas e negociadas, foram reunidas no PL (Projeto de Lei) 2.385/23, que define as regras para promover o crescimento do salário mínimo
Clemente Ganz Lúcio*
clemente ganz lucio DieeseO projeto mantém para o SM a data base de 1º de janeiro, quando periodicamente será aplicado o reajuste correspondente à variação do INPC-IBGE dos últimos 12 meses — janeiro a dezembro do ano anterior – para repor o poder de compra e, adicionalmente, aumento real correspondente ao crescimento da economia, este medido pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) — em 1º de janeiro de 2024, por exemplo, o aumento real será correspondente à variação do PIB de 2022 de 2,9%).
No último 1º de maio, o presidente Lula anunciou o aumento do SM para R$ 1.320, iniciativa materializada por meio da MP (Medida Provisória) 1.172/23.
Esses 2 instrumentos legislativos, o PL e a MP, estão neste momento em análise no Congresso Nacional. Coube ao deputado Merlong Solano (PT-PI), a relatoria da MP, que estava em análise na comissão mista — Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Na semana passada, as centrais sindicais participaram da audiência pública, quando lembraram que a Pauta da Classe Trabalhadora (abril/2022) indicou a proposta de retomada dessa importante política, parte essencial do conjunto de políticas econômicas voltadas para o desenvolvimento produtivo e para a superação das desigualdades.
As centrais sindicais consideram que os resultados alcançados pela política implementada entre 2004 e 2016 foram muito positivos e robustos.
A política de valorização do SM, acorda pelas centrais sindicais com o governo federal desde 2004, garantiu aumento real de mais de 78%, já descontada a inflação. Em relação ao atual valor do SM de R$ 1.320, cerca de R$ 6001 correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de R$ 400 bilhões, a massa de rendimentos da economia.
É fundamental o Congresso Nacional conduzir e concluir o debate legislativo e encaminhar a deliberação, aprovando as 2 iniciativas, aquela que fixa o atual valor (MP) e a que garante a efetividade da política de valorização do salário mínimo (PL). O deputado Solano trabalha a construção de relatório — aprovado na comissão mista — para a apreciação em plenário que agregue as 2 medidas, permitindo, dessa maneira, processo deliberativo mais célere.
Essas medidas têm impacto para mais de 54 milhões de pessoas, que são beneficiadas diretamente por essa importante política, o que inclui trabalhadores assalariados, autônomos e por conta própria, trabalhadores domésticos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) e do Conselho Diretivo da Oxfam Brasil.
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1 Sem o aumento real, o valor do SM seria de cerca de R$ 720.
