A violência contra os povos indígenas cresce e exige resposta imediata do Estado

Os povos indígenas do Brasil vivem uma escalada de violência que os dados oficiais e os levantamentos da sociedade civil registram ano após ano. Em 2025, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) contabilizou 258 assassinatos de indígenas, 22% a mais que em 2024, segundo relatório divulgado em 13 de agosto de 2026. Roraima registrou 82 mortes, o Amazonas 47 e o Mato Grosso do Sul 37. Os dados foram obtidos no Sistema de Informação sobre Mortalidade, nas secretarias estaduais de saúde e na Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai).

A violência contra o patrimônio também cresce. Em 2025, foram registrados 1.276 casos, dos quais 897 estão relacionados à omissão e à demora na regularização das terras. Das 1.443 terras e reivindicações territoriais mapeadas pelo Cimi, 897 aguardam alguma providência administrativa, e 582 sequer tiveram o processo demarcatório iniciado. Os conflitos sobre direitos territoriais somaram 169 casos, que atingiram 143 terras em 23 estados. As invasões, a exploração ilegal de recursos naturais e os danos ao patrimônio somaram 210 casos, em pelo menos 151 terras de 20 estados. Em 2019, primeiro ano do governo da extrema direita, as invasões saltaram de 109 casos em 2018 para 256, segundo o Cimi.

Garimpo, grilagem e desmatamento ocupam terras sem proteção oficial. Os dados do MapBiomas mostram que, em 2025, as terras indígenas perderam 12.593 hectares de vegetação nativa, cerca de 1,3% do desmatamento do país. Essa perda caiu 22% em relação a 2024. A queda mostra que a proteção territorial produz resultado, e esse resultado depende de manutenção. Dados do Instituto Socioambiental, apresentados pela Funai na COP30, indicam que o desmatamento nas terras indígenas, nos últimos 40 anos, foi de 1,74% na Amazônia e de 5,89% no Cerrado. No mesmo período, a perda no bioma inteiro foi de 27,26% e 54,4%, respectivamente.

Em 14 de dezembro de 2023, o Congresso derrubou a maior parte dos itens vetados pelo presidente Lula na Lei 14.701, entre eles os que tratavam do marco temporal. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o trecho da lei que instituía o marco temporal e fixou prazo de dez anos para a União concluir as demarcações pendentes. No dia 9 do mesmo mês, o Senado aprovou a PEC 48/2023, que tenta inscrever o marco temporal na Constituição, com 52 votos favoráveis em cada turno. A proposta aguarda a Câmara dos Deputados. Enquanto o Supremo declara a tese inconstitucional, o Congresso tenta reescrevê-la, e essa disputa mantém a insegurança sobre a posse das terras.

A violência também se mede pelas mortes sem bala. Em 2025, o Cimi registrou 215 suicídios entre indígenas, contra 208 em 2024. Desses casos, 41% envolveram pessoas de 20 a 29 anos e 34%, pessoas de até 19 anos. No mesmo ano, morreram 1.024 crianças indígenas de até 4 anos, número acima das 922 mortes de 2024. Desse total, 586 (57%) decorreram de causas consideradas evitáveis, como gripe e pneumonia (104), doenças infecciosas intestinais (85) e desnutrição (32). Esses números denunciam a ausência de saúde, saneamento e segurança alimentar nas aldeias.

O processo eleitoral de 2026 também faz parte deste cenário. Depois do segundo turno, em 25 de outubro, quando Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contabilizou mais de 30 casos de ameaças, racismo e atropelamentos ligados ao processo eleitoral no Mato Grosso do Sul, segundo a entidade. Segundo a Apib, na aldeia Jaguapiré, em Tacuru, a casa da rezadeira Ñandesy Roberta, de 90 anos, foi incendiada. Na mesma cidade, áudios divulgados mostraram servidores municipais sugerindo envenenar a água consumida na aldeia Sassoró. A prefeitura afastou os servidores, de forma cautelar, e instaurou processo administrativo disciplinar. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam os casos.

O governo enviou uma força-tarefa e 145 agentes da Força Nacional, que permanecerão por tempo indeterminado em três aldeias. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 189 denúncias de violência política em setembro e outubro, em todo o país, e o Ministério dos Povos Indígenas registrou 10 denúncias específicas. Em 3 de novembro, o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 1.059, movida pela Apib, deu cinco dias para que o governo do Mato Grosso do Sul, a Advocacia-Geral da União, ministérios, a Funai e o Ministério Público Federal informem as providências adotadas. Lideranças e a Apib associam essas violências ao resultado eleitoral.

A presença policial é necessária, mas não basta. Retirar invasores sem fiscalização permanente e sem demarcação das terras garante apenas uma trégua. A violência volta quando o território continua em disputa.

Por isso, três medidas se fazem necessárias. Primeiro, a demarcação das terras pendentes no prazo fixado pelo Supremo, com cronograma público e acompanhamento da sociedade. Segundo, orçamento estável para a Funai, para a saúde indígena e para a fiscalização permanente dos territórios. Terceiro, a rejeição da PEC 48/2023 pelo Congresso. Ao mesmo tempo, cabe à sociedade não naturalizar a violência. Cada assassinato, cada casa incendiada e cada ameaça a uma aldeia é um ataque direto a povos que habitam este território muito antes da formação do Estado brasileiro.

Por Antônia Rangel

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