Adiada votação do Escola Sem Partido no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) inverteu a pauta desta quarta-feira (28) e adiou, sem data definida, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Contee que questiona a Lei 7.800/2016, de Alagoas. A lei, a pretexto de impedir a “doutrinação política e ideológica” no sistema educacional estadual e que os professores incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas, coloca todos os professores sob suspeita. A relatoria é do ministro Roberto Barroso, que acatou os argumentos da Contee.
Para o coordenador-geral Gilson Reis que, com os coordenadores João Batista da Silveira (Assuntos Jurídicos) e Rodrigo Pereira de Paulo (Assuntos Institucionais), acompanhou o consultor jurídico da Contee, José Geraldo Santana, à sessão, “estamos vivendo um clima de caça às bruxas, ou melhor, caça às professoras e professores no país. A tendência do STF era de declarar a lei inconstitucional, mas corre na Câmara dos Deputados projeto de lei com igual teor, de ‘Escola Sem Partido’, na verdade, Lei da Mordaça que, se aprovado, trará grandes prejuízos à educação e à formação das novas gerações no país”.
Durante o julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, ausentou-se da sessão para receber os deputados Danilo Cabral (PSB-PE, presidente da Comissão de Educação da Câmara do Deputados), Dorinha Seabra (DEM-TO, 1ª vice-presidente), Alice Portugal (PCdoB-BA, 2ª vice-presidente) e Aliel Machado (PSB-PR, 3º vice-presidente), que defendem que o PL é uma afronta à liberdade de cátedra e representa um risco real e profundo para a educação brasileira. Para eles, a nomenclatura correta para designar a proposta seria Lei da Mordaça – como vem sendo chamada pela oposição e pelos movimentos sociais. Eles solicitaram a imediata votação da ADI, mas não foram atendidos. Alice Portugal salientou que pediu ao Supremo a aceleração de um julgamento que “pode evitar que tenhamos, no Brasil, uma grande insegurança jurídica na comunidade escolar”.
Durante a reunião, o presidente do STF sinalizou a possibilidade de colocar as ações em votação ainda nesta quarta-feira. Apesar da presença da Contee e outras entidades na sessão e do esforço dos deputados, Toffoli recuou e anunciou no final da tarde que elas ainda não serão julgadas, sendo recolocadas em pauta posteriormente.
“A Contee, entidades filiadas e categoria continuarão mobilizadas e dialogando com ministros do Supremo, parlamentares, estudantes e pais dos alunos para que a Lei da Mordaça não continue, denunciando seu conteúdo retrógrado”, conclama Gilson.
Deverá ser retomado nesta quinta-feira (29) pelo STF o julgamento sobre a legalidade do decreto de indulto a presos publicado por Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado. A inclusão do tema na pauta é que levou ao adiamento da ADI da Lei da Mordaça.
Por Carlos Pompe
