Agências admitem inscrições de cursos de Humanas no Ciência sem Fronteiras

Mesmo com a decisão da Justiça, que suspendeu anteontem uma liminar que permitia a participação de universitários da área de Humanas no Ciência sem Fronteiras (CsF), as agências de fomento responsáveis pelo programa ainda permitem que alunos de todas as áreas, incluindo Humanas, inscrevam-se no edital que teve seu prazo estendido para o dia 25 deste mês.

A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região não alterou o quadro de indefinição dos estudantes de Humanidades e também de universitários de Saúde que ainda criticam a falta de clareza na definição detalhada dos cursos que podem participar do programa. A crítica é focada em pelo menos duas das áreas consideradas prioritárias pelo CsF: Ciências da Saúde e Indústria Criativa.

Cursos como Enfermagem e Fisioterapia, mesmo fazendo parte das Ciências da Saúde, haviam sido excluídos na retificação feita no edital aberto em novembro do ano passado que restringia os cursos elegíveis. A exclusão atingiu também mais de 20 cursos da área de Humanidades, como Comunicação, Cinema, Mídias Digitais e Design de Moda.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – responsáveis pelo CsF – afirmam que a permissão para que alunos de todos os cursos se inscrevam no programa se justifica “pelas dificuldades técnicas nas inscrições dos candidatos”. No início do mês, por exemplo, alunos de Design e de Sistemas de Informação, por falha no sistema, tiveram dificuldade em concretizar as inscrições.

As agências de fomento informam, contudo, que, ao final do processo, a candidatura ainda seria analisada de acordo com as regras do programa. Segundo o Estado apurou, as agências têm resistência em delimitar os cursos elegíveis, tendo em vista a dificuldade em categorizar cursos como sendo tecnológicos ou não tecnológicos.

O fato é que a liberação do sistema ainda é vista com desconfiança pelos estudantes. “Mesmo conseguindo me inscrever, ainda não dá para ter certeza de que a minha inscrição, depois de passar pela universidade, será homologada pela Capes”, diz a aluna de Psicologia da Universidade de Brasília Laura Percilio Santos, de 22 anos.

Mas a incerteza dos estudantes perde força diante de uma pequena esperança. “Eu cheguei a falar com a chefe-geral do Ciência sem Fronteiras. Segundo ela, todas as inscrições serão analisadas de forma igualitária, levando em conta os critérios adotados nos editais anteriores”, diz o aluno de Jornalismo da PUC Minas, Igor Silva, de 19 anos. Ontem (16), ele foi à Capes, em Brasília, reforçar esse pedido de análise igualitária, especialmente para cursos de Humanas que poderiam estar vinculados à Indústria Criativa.

A preocupação dos universitários tem fundamento. Na última sexta-feira (11), foi publicada uma portaria deixando expresso que cabem à Capes e ao CNPq “definirem a pertinência das candidaturas às diversas áreas e temas, conforme o curso de origem dos candidatos”.

Mais críticas

Além da falta de detalhamento, os estudantes prejudicados com a decisão ainda criticam a exclusão de cursos de Humanidades e Ciências Sociais com forte relação com a tecnologia, como Audiovisual, Cinema de Animação e Mídias Digitais, quando vinculados à área da Indústria Criativa.

Posicionamento endossado por especialistas em Indústria Criativa como Rodrigo Cintra, coordenador do curso de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

“Acho um erro do Governo ignorar que os cursos da área de Humanidades têm dinâmicas diferenciadas. Com a exclusão total desses cursos, a Economia Criativa fica diminuída”, diz Cintra.

Outro lado

Consultado, o Ministério da Educação (MEC) afirma que “a decisão da Justiça é bem clara: a inscrição é por área, não valendo a de Humanidades. Só valem as áreas prioritárias do programa, voltado às ciências básicas: matemática, física, química, biologia, as áreas das engenharias, tecnológicas e ciências da saúde”. A pasta ainda informa que “o Brasil tem um dos maiores índices per capita de psicólogos e advogados”.

Opinião semelhante à de Gustavo Balduino, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – entidade que representa as universidades federais. “O Ciência sem Fronteiras não é um programa de assistência social, para ter cotas. Em outros editais de outras agências de fomento, inclusive, a quantidade de bolsas para Humanas é até quatro vezes superior ao da área de tecnologia.”

Entenda o caso

Ainda que o foco principal do Ciência sem Fronteiras – programa de intercâmbio de estudantes do governo federal – seja a área tecnológica, na primeira chamada do programa, realizada no ano passado, universitários de Humanas foram contemplados. Eles ganharam bolsa pela área da Indústria Criativa.

Assim, alunos participantes da segunda chamada, aberta em novembro, pleiteavam que as candidaturas fossem julgadas da mesma forma como ocorreu na primeira etapa – quando estudantes de Arquitetura, Comunicação e Artes conseguiram as bolsas. Mas o Governo decidiu barrar essa brecha e publicou em novembro uma retificação restringindo os cursos. A modificação foi o objeto central da disputa judicial.

Com informações do Estadão