Agenda da semana: ameaças à classe trabalhadora na pauta

8/09/2015Última Atualização 8/09/2015

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A ofensiva da bancada empresarial para modificar a legislação trabalhista, fragilizar a atuação sindical ou reduzir a fiscalização da aplicação de normas trabalhistas está em destaque na agenda dos plenário e comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Dentre os temas pautados destacamos a inclusão na pauta do plenário de ambas as Casa de proposições que sustam a aplicação da Norma Regulamentadora 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece normas de segurança em Máquinas e Equipamentos. Também podem ser votadas nas comissões várias matérias negativas para os trabalhadores.

A Comissão de Trabalho da Câmara tem patrocinado iniciativas da bancada empresarial como os PDCs 1.358/13 e 1.615/14 , dos deputados Laércio Oliveira (SD) e Domingos Sávio (PSDB-MG), respectivamente, que susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora 15 (NR 15), do MTE, para as atividades sob céu aberto e susta a Instrução Normativa SIT 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo MTE.

Neste colegiado ainda constam outras duas matérias: PL 8.294/14, do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que acrescenta parágrafo único ao artigo 444 da CLT, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

E o PL 450/15, do deputado Delgado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o artigo 3º da Lei Complementar 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

Segue abaixo, o local e o horário destas reuniões para o movimento sindical acompanhá-las.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
Terça-feira (8), a partir das 16h.

Susta NR 12 – Segurança em Máquinas e Equipamentos
PDC 1.408/13 – Susta a aplicação da Norma Regulamentadora 12 (NR 12) – Segurança em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Votação do Requerimento 2.027/15, que solicita regime de URGÊNCIA para apreciação da matéria.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Quarta-feira, (9), às 10 horas, no plenário 12.

Atividades sob céu aberto
PDC 1.358/13 – deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) – Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto.

Parecer: pela aprovação – relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário
PDC 1.615/14 – Deputado Laércio Oliveira (SD-SE) – Susta a Instrução Normativa SIT 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Parecer: pela aprovação – deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

Livre estipulação das relações contratuais de trabalho
PL 8.294/14 – Deputado Fábio Ramalho (PV-MG) – Acrescenta parágrafo único ao artigo 444 da CLT, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

Parecer: pela aprovação – relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

Simples Trabalhista
PL 450/15 – deputado Júlio Delgado (PSB-MG) – institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o artigo 3º da Lei Complementar 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

Parecer: pela aprovação deste, das emendas 1/15 e 2/15 da Comissão de Trabalho– relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

SENADO FEDERAL

PLENÁRIO
Terça-feira (8), a partir das 16h.

Susta NR 12 – Segurança em Máquinas e Equipamentos
PDS 43/15 – do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.