Análise do PNE na CCJ é adiada para a próxima semana

Foi adiada para a próxima semana a leitura do relatório do senador Vital do Rêgo sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a leitura do. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, acompanhou a reunião da CCJ hoje (11) em Brasília. A CNTE, que está com acampamento em frente ao Congresso Nacional para pressionar os senadores a votarem o PNE, também marcou presença na sessão.

Um dos pontos sobre os quais o relator ainda busca consenso diz respeito ao impasse em torno da Meta 4 da proposta, que pretende universalizar o atendimento a alunos especiais, de quatro a 17 anos, na rede regular de ensino. Ainda que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tenha fixado um prazo de vigência até 2016, a meta prevê o repasse de verbas do Fundeb para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, que prestem atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre isso, a Contee reitera que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas não são instituições públicas e não podem, portanto, ser tratadas como tal. Precisam, antes sim, ser regulamentadas sob exigências idênticas às aplicadas à educação pública, incluindo plano de carreira para os trabalhadores e gestão democrática e transparente.

Acompanhar de perto a análise e a votação do PNE na CCJ e, posteriormente, na Comissão de Educação também é imprescindível para reverter os retrocessos imputados ao texto pala CAE quanto ao financiamento, já que, em seu substitutivo, a CAE suprimiu a exigência de que os investimentos públicos sejam feitos exclusivamente em educação pública, o que oficializa as portas abertas para o repasse de verba pública para a iniciativa privada.

O mesmo acontece com as modificações aprovadas nas metas 11 e 12 do PNE, com a troca da ampliação da oferta de vagas públicas por vagas gratuitas, o que representa uma opção deliberada pela expansão do ensino superior e do ensino técnico e profissionalizante via setor privado. A Contee defende que o investimento de 10% do PIB deve ser feito exclusivamente em educação pública, assim como a expansão de vagas nos ensinos superior, técnico e profissionalizante precisa se dar através da rede pública. Por isso, é fundamental a pressão sobre os senadores, sobretudo da CCJ e da Comissão de Educação, a fim de que tais retrocessos não sejam mantidos por essas comissões.

Da redação