Após pressão do Brasil, UE propõe adiar Lei Antidesmatamento
Lei proibirá que países do bloco importem produtos provenientes de áreas de desmatamento ilegal
Após pressão de diversos países, inclusive do Brasil, o poder Executivo da União Europeia propôs nesta quarta-feira (02/10) o adiamento da entrada em vigor de sua nova Lei Antidesmatamento, prevista para o fim de 2024, em pelo menos um ano.
Se a proposta da Comissão Europeia for acatada pelos Estados-membros e pelo Parlamento da UE, a medida começará a valer para grandes empresas em 30 de dezembro de 2025 e para pequenas e médias em 30 de junho de 2026.
“Dados a natureza inovadora da lei, o calendário curto e a variedade de partes internacionais envolvidas, a Comissão acredita que um período adicional de 12 meses para a introdução gradual do sistema seja uma solução equilibrada”, diz uma nota de Bruxelas.
“A três meses da entrada em vigor prevista, diversos parceiros globais expressaram reiteradamente suas preocupações sobre seu estado de preparação”, acrescenta o comunicado.
A lei em questão proibirá a importação na União Europeia de produtos como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja provenientes de áreas de desmatamento ilegal.
De acordo com o regulamento, as empresas importadoras terão de verificar se os itens estão em linha com a legislação do país de origem e se os direitos de povos indígenas foram respeitados.
As multas em caso de descumprimento das normas poderão chegar a 4% do faturamento anual da companhia na UE.
No entanto, diversos países-membros, como Alemanha e Itália, cobravam um adiamento para dar tempo às empresas importadoras de se adequar à normativa. “Tínhamos sublinhado que a aplicação do regulamento era impraticável sem criar um mercado ilegal paralelo e sem prejudicar todo o sistema produtivo ligado a importações no mundo agrícola”, disse o ministro italiano da Agricultura, Francesco Lollobrigida.
Além disso, o Brasil chegou a enviar uma carta à UE pedindo que a implementação da lei fosse suspensa e qualificando o projeto como “punitivo” por “ignorar legislações nacionais sobre combate ao desmatamento”. Segundo estimativas, a iniciativa poderia impactar as exportações brasileiras para o bloco em até US$ 15 bilhões.
