Após ser extinto, Conselho Curador da EBC é alvo de ação por divulgar acervo público
Os ex-integrantes do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), extinto em 2016 por medida provisória de Michel Temer, são alvo de mais uma ofensiva. No início da tarde desta quarta-feira (27), Rita Freire, presidente cassada do colegiado, prestou depoimento na Polícia Federal, em São Paulo, em razão de denúncia feita pela EBC contra o site de memória do Conselho Curador.
Criado por antigos membros e conselheiros cassados pela MP 744 de Michel Temer, que promoveu o desmonte do principal canal de comunicação pública do país, o site nasceu com o objetivo de reproduzir o acervo das atividades da participação social no projeto da EBC, assim como para reunir manifestações da sociedade civil e denúncias contra o sucateamento da empresa.
A ação da EBC tenta responsabilizar a gestão da Ciranda, rede mantida por jornalistas desde 2001, pelos materiais do site. Os profissionais tidos como responsáveis pelo domínio ciranda.net estão sendo acusados de uso não autorizado de conteúdos e imagens.
No entanto, a denúncia é vista pelos conselheiros cassados como uma tentativa de intimidação, já que os profissionais ainda denunciam o desmonte da empresa e atuam em defesa de uma comunicação pública de qualidade e livre, não controlada pelo governo.
Em nota, o Conselho Curador repudiou a ação e considera que a direção da EBC tenta podar a participação social na emissora. “Trata-se de uma denúncia de motivação política, de criminalização das lutas e manifestações sociais e tentativa de apagamento da memória da participação social – um requisito fundamental da comunicação pública que hoje não existe mais na EBC”, diz o texto.
Apesar da ofensiva da empresa, o advogado Fernando Amaral, que acompanha o inquérito, afirma que a denúncia não se sustenta uma vez que os conteúdos do Conselho da EBC, publicados no site de memória, são de livre reprodução e que não há uso indevido da marca ou materiais.
A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com Rita Freire mas não obteve retorno.
