Sinpro Minas: Sindicato ganha ação na justiça contra a Fundação do Vale do Sapucaí, em Pouso Alegre
O Sinpro Minas ganhou na Justiça uma ação coletiva movida contra a Fundação do Vale do Sapucaí, em Pouso Alegre, com o objetivo de preservar os direitos dos professores.
A Justiça reconheceu que a instituição de ensino adotava de forma irregular um regime de banco de horas.
Com a decisão, a Fundação foi condenada a pagar aos docentes da educação infantil e do ensino fundamental todas as horas extras dos últimos cinco anos que foram compensadas de maneira indevida, além da multa prevista na cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que trata do assunto.
A decisão foi em 1ª instância e ainda cabe recurso, mas a diretoria do Sinpro Minas acredita que ela será mantida nas instâncias superiores da Justiça, uma vez que a prática que a instituição de ensino adotava era um desrespeito evidente à legislação trabalhista em vigor.
“Essa é mais uma vitória dos professores e professoras, em uma ação coletiva movida pelo sindicato, com a finalidade de garantir nossas conquistas. Não podemos deixar que os donos de escolas desrespeitem nossos direitos e precarizem ainda mais nossas condições de vida e trabalho. Continuaremos firmes no propósito de defender a nossa categoria, e qualquer irregularidade deve ser denunciada imediatamente, para que possamos tomar as devidas providências”, ressaltou a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato.
