Aprovação da “cura gay” é retrocesso, diz conselheira do CFP
Para integrante do Conselho Federal de Psicologia, projeto de resolução aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara viola direitos e compromete o debate sobre homossexualidade
A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Cynthia Ciarallo criticou nesta terça-feira (18) a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do projeto de resolução da “cura gay“. “Vimos isso como retrocesso considerável, rendo em vista que a resolução aponta e vai na direção de um direito consolidado constitucionalmente”, disse.
Em entrevista coletiva, a conselheira do CFP afirmou que a aprovação “não surpreende tanto” por causa da linha “um tanto quanto violadora” adotada pela atual comissão. Para ela, a resolução aprovada coloca a questão homossexual como se fosse doença e que o profissional estaria proibido de se manifestar sobre o assunto.
De acordo com a conselheira, psicólogos estão autorizados a atuar em casos onde a orientação sexual cause sofrimento ao paciente. “Temos uma preocupação em esclarecer que não há impedimento do profissional atender pessoas que busquem os serviços por conta da orientação. O que está impedido é o profissional entender essa demanda como uma patologia”, explicou.
Além disso, a conselheira ponderou que a instância competente para legislar e orientar a profissão é o CFP. Apesar de confiar que a proposta será rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela adianta que o CFP está conversando para reforçar a necessidade de derrubar a proposta.
“Não temos trabalhado com essa hipótese (recorrer ao Judiciário). Na nossa perspectiva, é que na própria CCJ isso caia. Nós entendemos que é uma inconstitucionalidade no que tange a uma Casa Legislativa querer legislar sobre exercício profissional. A gente está aguardando o processo e obviamente fazendo uma conversa com os distintos atores envolvidos nesse processo”, disse.
O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), permite a psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença. A proposta revoga resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área a aconselharem gays em um processo para virar heterossexuais. Este foi o primeiro projeto aprovado na CDH desde que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente. Antes a comissão só tinha aprovado requerimentos de audiência pública e moções de apoio e repúdio.
Do Congresso em Foco
