As propostas do Conselho Político da CTB diante da crise econômica e sanitária

O Conselho Político da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, reunido virtualmente nesta segunda-feira 13 de abril, apresenta as seguintes diretrizes e encaminhamentos diante da crise da pandemia da COVID-19:

1. Manutenção do emprego (obrigatório para todas as empresas que receberam qualquer tipo de crédito, subsídio, isenção, etc.) e manutenção de, no mínimo, salário integral para quem recebe até R$ 3.000,00; acima deste valor, as entidades sindicais devem lutar para aprovar no máximo um desconto de 50% e reposição parcial com o seguro-desemprego de valor maior. Das grandes corporações, como bancos, exigir a garantia da estabilidade durante a vigência da crise;
2. Garantia de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores e trabalhadoras em serviço essencial;
3. Aumento do valor e do número de parcelas do seguro desemprego para minimizar as perdas de quem recebe acima de R$ 3.000,00 ou para quem ficar desempregado;
4. Ampliação das parcelas de quem recebe a renda mínima emergencial (R$ 600,00 e R$ 1.200,00) e desburocratização de sua concessão. Suspensão de entraves, especialmente para quem tem problemas no CPF ou divergências de dados cadastrais de modo a evitar a lotação de unidades da Receita Federal, como se tem visto;
5. Defesa de políticas de reconversão industrial, principalmente para enfrentar a insuficiência de equipamentos médico-hospitalares, insumos médicos, EPIs, etc;
6. Correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, tendo o valor de R$ 5.000,00 como limite mínimo para isenção;
7. Defesa de relatoria das medidas provisórias com parlamentares do nosso campo político;
8. Produção de emendas ou adoção das elaboradas pelo Fórum das Centrais na MP 293;
9. Continuidade das articulações no Fórum das Centrais, no Congresso, no STF, com governadores e prefeitos, com confederações patronais, cobrando sempre reciprocidade nas contrapartidas aos trabalhadores e trabalhadoras;
10. Apoiar e defender as iniciativas do Ministério da Saúde ou de Governos Estaduais de manutenção do isolamento social, de acordo com as diretrizes da OMS bem como de autoridades sanitárias;
11. Manutenção da reunião do Conselho Político da CTB às segundas-feiras. Às terças-feiras, seguir com a realização dos debates temáticos. Estão previstas discussões sobre a situação do campo, da indústria, conjuntura internacional, etc.

13 de abril de 2020, Conselho Político da CTB

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