Ato reúne profissionais da educação e cobra piso para técnicos e administrativos
Manifestação no Dia Nacional dos Profissionais da Educação pressiona governo pela valorização da categoria e pela aprovação do PL 2.531/2021
Na última quarta-feira (6), cerca de mil profissionais da educação de todo o país se reuniram em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília, em um ato nacional que marcou o Dia Nacional dos Profissionais da Educação com reivindicações contundentes. A principal demanda foi a aprovação do Projeto de Lei 2.531/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais técnicos e administrativos da educação básica, além da valorização ampla da carreira desses trabalhadores.
Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o ato destacou o papel fundamental dos profissionais não docentes – como auxiliares de secretaria, merendeiras, inspetores e técnicos administrativos – no funcionamento das escolas públicas, e cobrou políticas públicas que reconheçam a centralidade desses trabalhadores para a qualidade da educação.
“O Dia Nacional dos Profissionais da Educação foi vivenciado com muita força aqui em Brasília. Tivemos uma mobilização intensa, com gente de todo o Brasil reunida em frente ao Ministério da Educação. Essa presença significativa nos levou a conquistar a formação de um grupo de trabalho, instituído por portaria do MEC, para tratar do PL 2.531. Esse grupo contará com diversas entidades e terá como missão garantir a sustentabilidade financeira, técnica e política do piso dos funcionários da educação”, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Ofício ao ministro Camilo Santana
Durante a mobilização, a CNTE se reuniu com os Secretários Executivos do Ministério da Educação, Rodolfo Cabral e Gregório Durlo Grisa, e entregou aos representantes do MEC um ofício com as principais pautas da categoria. O documento destaca, entre outros pontos, a necessidade de ampliação do programa Profuncionário, lançado recentemente pelo MEC com oferta de 3.500 vagas para formação técnica de funcionários escolares. Para a CNTE, o número é insuficiente diante da demanda nacional.
A Confederação também sugeriu que o Executivo envie ao Congresso um projeto de lei complementar ao PL 2.531/2021, garantindo a legalidade da proposta e prevendo mecanismos de apoio financeiro da União aos entes federativos que comprovarem dificuldades para arcar com o pagamento do piso.
“Precisamos garantir que a lei seja viável para os municípios e estados, especialmente os que enfrentam restrições orçamentárias. Por isso, é essencial que o governo federal assuma sua responsabilidade na complementação dos recursos do Fundeb e da manutenção e desenvolvimento do ensino”, argumenta Heleno.
