Audiência discute projeto que autoriza o ensino domiciliar no Brasil
Hoje, os pais podem ser processados por abandono intelectual dos filhos se optarem por educá-los em casa.
A Comissão de Educação debate, na terça-feira (12), o Projeto de Lei 3179/12, que prevê a possibilidade de a educação básica (do 1º ao 9º ano) ser feita em casa. A audiência foi sugerida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), lembra que a educação é um dever do Estado e da família, garantido pela Constituição Federal. “Na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”, disse.
Segundo o projeto, os alunos do ensino domiciliar estarão sujeitos a avaliação periódica de aprendizagem, nos termos de diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais.
Um projeto parecido com o de Portela já foi rejeitado pela Câmara em 2011.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– representante do Ministério da Educação;
– a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
– a secretária da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas, Rossieli Soares da Silva;
– o professor do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá Luiz Carlos Faria da Silva; e
– o doutorando em educação domiciliar na Universidade de São Paulo Edson Prado de Andrade,.
A audiência será realizada às 14h30, em local a definir.
Íntegra da proposta:
Da Agência Câmara
