Audiência pública na Câmara dos Deputados discute impactos da privatização do saneamento no Brasil

Na última quarta-feira (18), representantes de movimentos populares que lutam pelo acesso universal à água e saneamento estiveram na Câmara dos Deputados para uma audiência que discutiu os impactos da concessão desses serviços públicos à iniciativa privada. A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde cobrou a revisão dos contratos feitos com base na Lei do Saneamento Básico. A audiência foi proposta pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ)

O representante da rede Bruno França relatou como exemplo o caso do Rio de Janeiro. Segundo ele, a substituição da Cedae, companhia estadual, pela concessionária Águas do Rio, em 2021, acarretou piora no serviço e consequentemente uma série de problemas para a população.

“Trouxe desabastecimento crônico, majoração de tarifas e abandono dos territórios e populações que mais precisam. Como aceitar, entre outros pontos absurdos, que uma concessionária seja liberada para cobrar tarifa de esgoto em áreas onde sequer nem existe rede?”, disse ele na reunião na Comissão de Legislação Participativa.

O novo marco legal do saneamento entrou em vigor no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aprofundou as desigualdades no acesso à água e ao esgoto. Isso porque abriu para privatizações os serviços prestados e extinguiu o modelo de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto.

O professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) João Roberto Lopes, que também integra a Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, chamou atenção para o lucro da concessionária Águas do Rio. Ele afirmou que o ganho dos acionistas equivale a cinco vezes o investimento previsto para o saneamento da favela da Rocinha em cinco anos.

Também participaram da reunião em Brasília, de forma online ou presencial, representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama); Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Sindágua-RJ), além de integrantes de coletivos que também lutam pela causa no Rio Grande do Sul, Alagoas, Sergipe; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O que diz a Águas do Rio

O Brasil de Fato RJ solicitou um posicionamento da Águas do Rio sobre melhorias na cobertura, estrutura e universalização do acesso ao saneamento, sobretudo em regiões vulneráveis. Leia a nota da empresa:

A Águas do Rio informa que o sistema de abastecimento é extenso e integra estruturas de diferentes épocas, desde o Império até os dias atuais. A concessão aconteceu exatamente para realizar investimentos e modernizá-lo. Isso está sendo feito de forma gradativa, com planejamento e manutenção constante.

Até o momento, foram investidos R$ 4 bilhões em 27 municípios fluminenses. Além disso, está previsto um investimento adicional de R$ 19 bilhões até 2033 para universalizar o atendimento de água e esgoto em todas essas cidades, em conformidade com as metas do Marco Regulatório do Saneamento.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Clívia Mesquita

Do Brasil de Fato