Audiências do Senado apontam problemas na educação e no Fundeb

A educação esteve em pauta no Senado, nesta terça-feira, 12. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou audiência pública para avaliar os indicadores referentes às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), onde constatou que poucas metas estão sendo alcançados e são necessários investimentos maiores.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debateu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e indicou que ele precisa se tornar uma política de Estado, sem ficar refém dos governos nem das oscilações no campo da economia.

Desigualdades sociais no PNE

Na audiência pública da CE, Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação, lembrou que o PNE conta com 20 metas, das quais oito têm prazos intermediários já vencidos. “Além disso, a lei tem 254 estratégias relacionadas a essas metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas pelo País.

Completados três anos neste 25 de junho, apenas seis dos 30 dispositivos relacionados à Educação Básica que deveriam ter sido cumpridos até o ano de 2017 foram realizados total ou parcialmente, segundo o Observatório do PNE (OPNE)”.

Para ela, “é preciso estar obcecado em alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. Em relação às metas 1, 2 e 3, de acesso, ainda temos 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. A faixa etária mais atingida é a de jovens de 15 a 17 anos; em especial, os de renda mais baixa, os moradores das áreas rurais e os pretos e pardos. A diferença nas taxas de atendimento entre os mais pobres e mais ricos é de 14 pontos percentuais; entre os que vivem na zona rural e na zona urbana, de 6 pontos; entre pretos e brancos, de 5 pontos, e entre pardos e brancos, de 4 pontos. A desigualdade, porém, começa bem mais cedo: dentre o quartil (25%) de famílias brasileiras mais ricas, 52,3% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas na creche. Já dentre o quartil de famílias mais pobres, essa taxa é de 21,9%. Metade dos pobres estão fora do ensino médio. Aumentou o número de alunos com deficiência, mas não temos informação sobre o percentual fora das escolas. A pior infraestrutura é das escolas de crianças especiais”. Priscila ressaltou que “a média em educação no Brasil diz muito pouco, é preciso apurar as desigualdades”.

Antonio José Vieira de Paiva Neto, consultor do Instituto Ayrton Senna, afirmou que “o PNE por si só não induz as políticas a serem realizadas. É preciso gestão, tornar a educação uma agenda para o país.

Por que as metas não foram atingidas? Há dificuldade de planejamento. O PNE é legítimo, não é ambicioso. Trata de algo que é básico para um país ter desenvolvimento econômico e social. Educação é a área mais fundamental de um país. No momento de crise, os que tiveram educação frágil são os
que mais sofrem. Os mais pobres ficam com os piores recursos – falta de merenda, de material didático, de professores melhor preparados. É necessário fazer diagnóstico e, a partir dele, planejar para enfrentar as desigualdades, mas a educação sozinha não vai resolver todos os problemas. Precisa juntar saúde, segurança e assistência social. É fundamental a intersetorialidade. Garantir carreira e salário atraentes para o professor. O teto de gastos impõe escolha de prioridades pelo gestor. No atual ritmo, dentro de 30 anos estaremos com uma mão de obra com qualificação inferior à dos outros
países”.

Herton Ellery Araújo, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), denunciou que “o Brasil negligenciou a educação básica – hoje ainda temos taxa de analfabetismo de 9%. O PNE é uma tentativa de resgate da nossa negligência história com a educação. Tem metas claras e objetivas e temos um bom sistema de acompanhamento (IBGE etc.). Precisamos aperfeiçoar o sistema de gestão. O PNE sofre com a crise
econômica e institucional. Tivemos seis ministros da Educação desde que ele foi aprovado. Em termos de fluxo, praticamente não houve queda de dinheiro, mas o dinheiro é insuficiente. Não houve queda porque os Estados e o Distrito Federal aumentaram sua participação. A União tem que voltar a ser o timoneiro, entrar mais fortemente, avançando na assistência financeira e compartilhar experiências exitosas. Não se gasta bem na educação no Brasil”.

Corte de verbas é preocupação no Fundeb

No debate da CDR, o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), considerou que o Fundeb promoveu uma mudança qualitativa na educação brasileira. Disse que preocupa o corte de verbas devido às desvinculações ou tetos orçamentários – “como vamos fazer para financiar a educação no próximo ciclo”, perguntou.

O Fundeb deve atender a educação básica pública até 2020 e é formado por 27 fundos alimentados por contribuições de estados, municípios e Distrito Federal e complementados pela União, que fornece 10%do total. “É sem sombra de dúvida um dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio regional.
Antes o investimento por aluno no Sudeste chegava a ser o dobro daquele num estado do Nordeste. Hoje é apenas 10%, 15% maior. Como o Fundeb vence em 2020, temos pelo menos dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorá-lo”, lembrou Haddad.

Heleno Araújo, do Fórum Nacional Popular de Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, destacou o quanto o Fundeb é importante para a categoria, pois trata
também “da valorização dos profissionais da educação, incluindo aí os porteiros, a merendeira, os que trabalham na secretaria, os que trabalham no serviço de limpeza das escolas. Todos são educadores e precisam ter a valorização necessária da profissão”.
Alésio Costa Lima, da União Nacional de Dirigentes de Educação, considera o Fundo “a pedra fundamental número um de uma política de educação”. Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, deseja que a segunda geração do Fundeb “tenha não só o efeito de distribuir recursos entre os municípios e os estados, mas também propicie um salto de qualidade na educação”.

Sylvia Gouveia, coordenadora de operacionalização do Fundeb do Ministério da Educação, disse saber que o Fundeb tem que se tornar um instrumento perene, “mas sabemos também que aprimoramentos são necessários”.

A senadora Fátima Bezerra (PT–RN), relatora da chamada Proposta de Emenda Constitucional do Fundeb (PEC 24/2017), defendeu que ele se torne política de Estado e “não fique refém de governo A, B ou C ou das oscilações no campo da economia”.

Este encontro foi o primeiro de um ciclo de debates sobre o Fundeb. O próximo será dia 28, em Salvador.

Carlos Pompe