Austeridade imposta pelo FMI corta milhões de empregos de saúde e educação em países fragilizados pela pandemia
Pesquisa global da ActionAid, em que a Campanha contribui com análise do contexto brasileiro, adverte que as exigências do FMI para reduzir os custos do funcionalismo público prejudicam saúde e educação
A recomendação do Fundo Monetário Internacional de cortar as despesas governamentais no Sul global tirou quase 10 mil milhões de dólares dos orçamentos salariais do setor público em apenas 15 países – o equivalente a cortar mais de três milhões de empregos essenciais, tais como professores, enfermeiros e médicos, apesar da necessidade crescente desses profissionais durante a pandemia.
No momento em que os ministros das finanças do G20 se reúnem hoje (12/10) para as reuniões anuais do FMI, pesquisa global da ActionAid revela que, apesar de o FMI afirmar que a contenção salarial é uma medida temporária, todos os 15 países estudados foram aconselhados a cortar ou congelar salários do setor público durante três ou mais anos, e a maioria durante pelo menos cinco anos.
A Campanha lança estudo amanhã (13), às 17h, como parte da colaboração brasileira à pesquisa global coordenada pela ActionAid. Análise das medidas de austeridade e das reformas trabalhista, tributária e administrativa dos últimos 5 anos no Brasil revela que elas também reforçam desigualdades estruturais, na contramão da necessidade de aumento de financiamento para garantia de direitos sociais.
O relatório “O Público Contra Austeridade” (“The Public Versus Austerity”) mostra como os cortes orçamentários utilizados para pagar aos trabalhadores do setor público fragilizam as áreas de saúde, educação, também em relação a igualdade de gênero, ao mesmo tempo que bloqueiam as respostas do enfrentamento à Covid-19 e as transformações necessárias para enfrentar a crise climática.
A análise dos documentos do FMI, incluindo os relatórios do Artigo IV, que fornecem conselhos políticos que moldam as economias dos países durante anos, também revela como os dados estão sendo mal utilizados a nível nacional para reduzir o financiamento do funcionalismo público.
Os países com despesas extremamente distantes em relação aos salários do setor público e sua porcentagem do PIB foram todos aconselhados a fazer cortes, do Zimbabué com 17% do PIB à Nigéria com apenas 1,8% do PIB. Apesar destas enormes variações, a recomendação do FMI persiste no corte dos gastos públicos.
Dos 69 documentos do FMI examinados, apenas os da Libéria incluíram cálculos sobre as atuais carências de pessoal nas áreas de educação e saúde – apesar de tal informação ser de importância vital na determinação dos níveis de financiamento do emprego público.
O relatório do Artigo IV da Libéria mostrou que há cinco profissionais de saúde para cada 10.000 pessoas – em comparação, a meta da Organização Mundial da Saúde é de 41 profissionais. No entanto, apesar da clara necessidade de haver mais trabalhadores dos serviços públicos numa série de áreas, a Libéria foi ainda aconselhada a fazer um corte de 1,1 pontos percentuais nos salários do setor público.
O relatório chega semanas após o Banco Mundial ter abandonado o seu relatório anual Doing Business, na sequência de apelos da sociedade civil para uma mudança e de uma investigação condenatória que revelou um significativo viés interno e manipulação de dados.
A pesquisa global feita pela ActionAid e parceiros como a Campanha salienta ainda a necessidade de reforma em ambas as instituições, no sentido de uma nova orientação política que revalorize o papel do emprego e dos serviços públicos na promoção do desenvolvimento e do crescimento.
