Boletim Informativo FNE – Nº 13
O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, reivindicado pela CONAE e previsto na Lei nº 13.005/14. É composto por 50 entidades (confira quais são as entidades que integram o FNE), articulador das conferências nacionais de educação e uma das esferas legais de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). O FNE é, portanto, uma instância de participação social e representa milhões de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães, gestores, conselheiros e defensores do direito à educação pública presentes em todo território nacional. Está previsto para maio um encontro com os coordenadores dos Fóruns Permanentes de Educação dos Estados. Também prevista uma próxima reunião do Pleno, para junho.
Proposta de Sistema Nacional de Educação é apresentada pelo FNE
O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) apresenta documento proposito para construção do Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto “O Sistema Nacional de Educação – Documento propositivo para o debate ampliado” busca sistematizar elementos das Conferências Nacionais de Educação (Conae) de 2010 e 2014, referente aos aspectos estruturantes do SNE. O documento se orienta pela regulamentação da cooperação e da colaboração federativa por lei complementar, artigos 23 e 211 da Constituição Federal. A expectativa é que o documento organize e aprofunde a discussão do FNE junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso Nacional. De acordo com a lei do Plano Nacional de Educação (PNE), o SNE deve ser aprovado até junho deste ano. O texto exposto pelo Fórum foi apreciado e referendado, pelo Pleno, na última sexta-feira (01), durante encontro no MEC, em Brasília. (Confira o documento e a matéria completa)
Fórum afirma que “impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”
O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, composto por 50 entidades, articulador das conferências nacionais de educação e uma das esferas legais de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). O FNE é uma instância de participação social e representa milhões de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães, gestores, conselheiros e defensores do direito à educação pública presentes em todo território nacional. O posicionamento é apresentado pela 39º Nota Pública do FNE, aprovada em encontro do Pleno, realizado em 01 de abril, em Brasília. (Confira a Nota Pública e a matéria completa).
Conae 2018 já tem tema definido
FNE também pensa Documento-Referência
“A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica“. Este é o tema da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018). A decisão foi referendada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) responsável pela organização das Conferências Nacionais de Educação, na última sexta-feira (01), em reunião do Pleno, no Ministério da Educação, em Brasília. O objetivo geral da Conae 2018 será monitorar e avaliar cumprimento do Plano Nacional de Educação, suas metas e estratégias e propor políticas e ações. (Confira a matéria completa)
Fórum realizará seminário nacional para discutir BNCC
O Fórum Nacional de Educação (FNE) organizará um encontro nacional para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A atividade será realizada, até junho deste ano, conforme deliberação do Pleno do FNE, em encontro realizado, na última sexta-feira (01), no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. “O seminário terá a função de contribuir com uma posição do FNE para a construção em torno da BNCC“, explica o coordenador do Fórum, Heleno Araújo. A proposta é que não só os membros do Fórum definam este posicionamento. “Mas que sejam convidadas outras pessoas para nos ajudar nesta definição”, complementa. (Confira a matéria completa)
FNE reforça importância da aprovação de Planos de Educação
O Fórum Nacional de Educação (FNE) tem como uma de suas atribuições o acompanhamento e monitoramento da execução do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014. Para que o PNE se realize é preciso que os demais entes – estados, distrito federal e municípios – também tenham Planos que norteiem as políticas educacionais para os próximos anos. Seis estados brasileiros ainda não possuem Planos de Educação elaborados ou adequados à luz do Plano Nacional de Educação. Destes, cinco – Ceará, Bahia, Minas Gerais e São Paulo – já enviaram o documento para Assembleia Legislativa e aguardam a apreciação dos deputados. O estado d o Rio de Janeiro está com o documento-base elaborado, mas ainda não enviou o texto para o poder Legislativo. O Fórum tem trabalhado com a conscientização da importância desta aprovação e mais uma vez reforça essa necessidade. (Confira a matéria completa)
Fórum compõe Comissão que terá como olhar CAQi e CAQ
O Fórum Nacional de Educação (FNE) integra a Comissão Interinstitucional para Implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A Comissão foi instituída pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 142, de 16 de março deste ano. No último encontro do Pleno, no dia três deste mês, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, já havia anunciado a criação desta instância que tem por função o aprofundamento das discussões e definições de conceitos estratégicos sobre o CAQi e o CAQ. A Comissão trabalhará por dois anos, período em que deverá definir a metodologia de implementação, e propor mecanismos federativos de cooperação e colaboração para implementação do CAQi e CAQ, além do levantamento de fontes de financiamento para viabilizá-los. (Leia a matéria completa)
Fórum reforça possibilidade de debate de gênero e diversidade sexual em salas de aula
O Fórum Nacional de Educação (FNE) reforça a defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas. Essa manifestação já foi evidenciada, recentemente, por duas Notas Públicas, a 32ª, de outubro do ano passado, e, pela 36ª, de março deste ano. Porém, um Projeto de Lei aprovado em uma Câmara de Vereadores gera mais uma vez a necessidade de ênfase deste posicionamento. O PL, na prática, interdita o debate sobre as questões de gênero em escolas de educação básica da rede municipal da cidade. (Confira a matéria completa)
FNE realizará encontro com Fóruns Estaduais
Três de maio. Essa é a data indicada para que o Fórum Nacional de Educação (FNE) se encontre com os Fóruns Estaduais e Distrital de Educação. “Vamos tratar da organização e fortalecimento dos Fóruns Municipais de Educação, da preparação da Conferência Nacional de Educação de 2018”, informa o coordenador do FNE, Heleno Araújo. (Confira a matéria completa)
Ações de combate ao mosquito aedes aegypti são intensificadas até sábado
Os signatários do “Pacto da Educação Brasileira contra o Zika”, entre elas o Fórum Nacional de Educação (FNE), e 12 entidades que o integram, realizam, desta segunda (04) até sexta-feira (09), a Semana da Família na Escola. O objetivo é mobilizar famílias e comunidades escolares a partir das escolas brasileiras. A ação é encabeçada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) e envolve todo o sistema educacional brasileiro, com ênfase nos 223 municípios considerados prioritários para o combate ao Aedes aegypti. O mosquito que transmite dengue, febre chikungunya e Zika Virus. De acordo com o Ministério da Saúde, quando gestantes são infectadas pelo vírus da Zika, há a possibilidade de gerarem crianças com microcefalia. (Confira a matéria completa)
Giro pelos Estados
Acompanhe o calendário de atividades dos Fóruns Permanentes de Educação nos estados
Acre
Dia: 14 de abril
Evento: 1ª Reunião Ordinária – Primeira análise da implantação do Plano Nacional de Educação.
Local: Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE
Horário: 09h
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação do Acre
Alagoas
Dia: 07 de abril
Evento: Reunião Plenária Ordinária do FEPEAL
Horário: 13h
Local: Auditório da 13ª GERE
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação de Alagoas
Amapá
Dia: 20 de abril
Evento: Reunião do Pleno do Fórum – O Monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Amapá (Estratégias de acompanhamento) – O trabalho da Rede de Assistência Técnica para o monitoramento e avaliação dos Planos de Educação/SASE/MEC
Horário: 14h
Local: Auditório do Ministério Público
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Bahia
Dia: 12 e 13 de abril
Evento: Roda de Conversa com os Secretários Municipais de Educação, com a temática dos Planos e Fóruns Municipais de Educação
Horário: 09h às 17h
Local: Campus da UNEB, Sr. do Bonfim
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação, UNEB, UNDIME e UNCME
Ceará
Dia: 06 de maio
Evento: Reunião Ordinária – -Apresentação do Regimento revisado do FEE.
Horário:
Local: Conselho Estadual de Educação
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Goiás
Dia: 26 de abril
Evento: Reunião ordinária
Horário: 14h
Local: Faculdade de Educação/UFG, Sala 122, Goiânia-GO
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Maranhão
Dia: 15 de abril
Evento: Reunião do Fórum
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Mato Grosso
Dia: 2ª Quinzena de junho
Evento: Reunião do Pleno
Horário: Período vespertino
Local: Universidade Aberta do Brasil
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Mato Grosso do Sul
Dia: 15 de abril
Evento: Reunião do GTP – Educação Superior
Horário: 08h
Local: Conselho Estadual de Educação
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Pará
Dia: 12 de abril
Evento: Reunião Ordinária do Pleno
Horário: 09h
Local: Não definido
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Pernambuco
Dia: 20 de abril
Evento: Reunião do Pleno
Horário: 14h – 17h
Local: Secretaria Estadual de Educação
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Piauí
Dia: 20 de abril
Evento: Reunião do Pleno
Horário: 14h – 17h
Local: Secretaria Estadual de Educação
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Rondônia
Dia: Abril/Maio
Evento: Impressão do Plano Estadual de Educação a ser entregue para as escolas e coordenadorias de educação / Criar as comissões permanentes de trabalho do Fórum para divulgação e orientações sobre o monitoramento e avaliação do PEE/RO
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
São Paulo
Dia: 26 de abril
Evento: Reunião do Fórum
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Sergipe
Dia: 27 de maio
Evento: Reunião do Pleno
Horário: 09h
Local: Auditório da Secretaria Estadual de Educação
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
Tocantins
Dia: 07 de abril
Evento: Reunião extraordinária (Planejamento 2016 e Regimento Interno)
Horário: 8h às 12h / 14h às 18h
Local: IFTO
Entidade / Instituição proponente: Fórum Estadual de Educação
