Bolsonaro estressa e conflagra os poderes da República
Contee manifesta-se em total apoio ao Supremo, que na quarta-feira (20), tomou decisão correta e por amplíssima maioria em defesa da Constituição e dos poderes constituídos
Um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar e condenar, por 10 votos a 1, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), a 8 anos e 9 meses de prisão, em princípio em regime fechado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) edita decreto em que concede indulto ao parlamentar.
Essa medida do presidente da República interessa menos em defender o deputado condenado por atos antidemocráticos e mais em conflagrar, estressar e desacreditar os poderes da República.
O decreto, segundo constitucionalistas, é inconstitucional e deverá ser barrado pelo Supremo, pois, ainda segundo constitucionalistas têm claro desvio de finalidade.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), da base de Bolsonaro no Congresso recorreu à Corte Suprema para que o Congresso tenha a posição final em situações de cassação de parlamentares pelo STF.
Nesse quadro de crise institucional aberta e provocada pelo presidente da República, a Contee manifesta-se em total apoio ao Supremo, que na quarta-feira (20), tomou decisão correta e por amplíssima maioria em defesa da Constituição e dos poderes constituídos.
Brasília, 21 de abril de 2022.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
